A programação do Mês da Advocacia também contemplou nesta segunda-feira, (5) discussões sobre os direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência reuniu especialistas para abordar a manutenção de direitos e as mudanças promovidas pela Lei Brasileira de Inclusão no instituto da capacidade civil e a importância da educação inclusiva.
“Nosso intuito foi trazer assuntos de extrema relevância e de grande impacto na convivência social e manutenção de direitos. Hoje, o que percebemos, é uma grande necessidade da advocacia também estar atenta a esse tema, para que assim a legislação seja cumprida em sua totalidade”, pontou o presidente da Comissão, Anselmo Alves.
Na mesa de abertura do encontro, a conselheira estadual, Ludmila Hanisch representou a diretoria da Seccional e destacou a preocupação da OAB/SC com o tema: “A Ordem tem plena noção que a legislação brasileira que trata sobre as pessoas com deficiência é uma das melhores e mais modernas do mundo. No entanto, ela não é colocada em prática. É por isso que em 2019 ainda vemos casos de pessoas com deficiência sendo marginalizadas. Inclusão só acontece quando a gente aprende com as diferenças. E é nesse intuito que promovemos esse evento” afirmou.
Dividida em duas palestras, o evento recebeu os especialistas Douglas Roberto Martins, Thaís Becker Henriques Silveira para tratar de ‘A autonomia da pessoa com deficiência e as alterações promovidas pela LBI no instituto da capacidade civil’ na primeira mesa da noite. No segundo momento, foi a vez de Ana Paula Felipe, Geísa Letícia Kempfer Bock, Maria Sylvia Cardoso Carneiro e Luciana Carvalho falarem sobre 'A educação inclusiva e os desafios de sua implementação em Santa Catarina'.
O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Florianópolis e reuniu 152 pessoas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC