A OAB Santa Catarina, por meio de sua Comissão de Direito da Moda, realizará nos dias 4 (com início às 19h) e 5 de julho (com início às 09h) o II Congresso Catarinense de Direito da Moda, no Plenário da OAB/SC.

O evento contará com a presença de 13 palestrantes e tem o objetivo de solidificar a importância da Seccional catarinense no meio do Direito da Moda e no exercício dos profissionais no Direito da Moda. Os temas abordados serão: Decisões das Câmaras Reservadas do TJSP em casos de Direito da Moda; Moda e Tecnologia; Cópia x Inspiração; Licenciamento de Marca; Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial e Publicidade e Propaganda; Moda e Direitos Culturais; A penhorabilidade de bens de luxo para garantia da execução; Direito do Trabalho e Negócios da Moda em Debate; Conversa com presidentes: Um panorama do Direito da Moda pelo Brasil; Direito Digital aplicado ao Direito Da Moda.

“Essa é a segunda vez que a Ordem catarinense realiza um evento desse porte voltado exclusivamente ao Direito da Moda. Sabemos do potencial do nosso Estado na área e, por isso, seguimos inovando e trazendo sempre mais informações acerca do tema para nossos(as) advogados(as) da área”, destacou a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio.

“Nosso II Congresso discutirá as situações acerca do segmento, que tem participação fundamental na economia local e nacional, além de fortalecer a advocacia atuante nas indústrias têxteis catarinenses. Sabemos que o público do Congresso é grande e aguarda por mais conhecimento”, afirmou a presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/SC, Frederica Richter.

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I Congresso Catarinense de Direito da Moda

Em 2019, a Seccional catarinense realizou o I Congresso Catarinense de Direito da Moda em Brusque/SC, o qual recebeu pessoas do País inteiro.

Na programação do 1º Congresso, constaram 14 palestras, com as temáticas: Contexto Atual do Fashion Law, Licenciamento Ambiental e Controle Ambiental na Indústria Têxtil, Aspectos Processuais das Tutelas de Urgência Aplicadas à Contrafação, A precarização do Trabalho nas Facções, Principais Implicações Tributárias da Indústria Têxtil e Direito da Moda e da Indústria, Nascimento da Moda e as Leis Suntuárias, Direitos Autorais e Moda, Contratos na Fashion Law, Lançamento da Obra Contratos na Fashion Law, Contratos de Franquia e Licenciamento, Moda Sustentável, Aspectos Processuais da Aposentadoria por Invalidez na Indústria Têxtil e Questões Controversas na Tributação do Setor Têxtil.