A OAB Santa Catarina obteve uma grande vitória que marca o início de um caminho para tantas outras. O Poder Judiciário catarinense decidiu pelo não recolhimento do ISS sobre os honorários de sucumbência e a não exigência da emissão de nota fiscal em contrapartida ao recebimento destes aos advogados(as) de Itajaí. Essa é uma grande conquista fruto de um trabalho comprometido da Ordem em garantir a proteção da advocacia catarinense.

No pedido, impetrado pela Ordem em desfavor do Secretário da Fazenda do Município de Itajaí, a Seccional se justificou destacando que estava havendo a fiscalização de escritórios de advocacia e o lançamento de quantias de ISS, com base em honorários advocatícios de sucumbência, de forma ilegal.

"Essa é mais uma grande conquista da OAB Santa Catarina e que reflete nosso trabalho conjunto em prol dos pleitos de nossos advogados e advogadas catarinenses. A partir desta primeira vitória importante, continuaremos atuando para que essa cobrança siga sendo afastada nas demais localidades de nosso Estado, visto que não é justa para a advocacia. Agradeço mais uma vez, ao Poder Judiciário pela sensibilidade para com nossa profissão", afirmou a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio.

O próximo passo da Seccional catarinense é identificar onde mais pode estar havendo tais cobrança e se assim for necessário, atuar em favor dos advogados(as) das demais localidades.

"Essa é mais uma grande conquista da OAB/SC e que reflete nosso trabalho conjunto em prol dos pleitos de nossos advogados e advogadas catarinenses. A partir desta primeira vitória importante, continuaremos atuando para que essa cobrança siga sendo afastada nas demais localidades de nosso Estado, visto que não é justa para a advocacia. Agradeço mais uma vez, ao Poder Judiciário pela sensibilidade para com nossa profissão, a presidente da OAB Itajaí, Dra. Ana Paula, ao vice-presidente Dr. Josemar e ao Conselheiro Estadual, Dr. Laudelino por todo o trabalho e dedicação neste pleito", afirmou a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio.