No dia 23 de outubro, os idosos serão tema de pauta na OAB/SC. A Seccional, por meio da Comissão de Direito da Pessoa Idosa, vai realizar o Seminário e Roda de Conversa ‘A Saúde da Pessoa Idosa e a Garantia de seus Direitos’. O assunto será debatido em Florianópolis e contará com a participação da advocacia, médicos, entidades e órgãos federais, estaduais e municipais da área de Saúde ligados ao público.

A programação do evento abordará as temáticas: ‘Envelhecimento, Saúde e Autonomia da Pessoa Idosa’, ‘Cuidados na Saúde da Pessoa Idosa’, ‘A Responsabilidade Civil e Criminal frente à Violência na Assistência de Saúde à Pessoa Idosa’, ‘Saúde para Todos e por Todos’ e ‘A Experiência do Paciente e o Modelo de Cuidados da Saúde da Pessoa Idosa’.
Conforme a presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa, Marilene Francisca de Campos, o aumento da população na terceira idade é um fenômeno social, o que reforça a necessidade de se discutir os Direitos dos Idosos nos dias atuais. “Recebemos um grande número de denúncias por conta da forma como os idosos são tratados e, por isso, é fundamental o debate do tema para informar e conscientizar a população sobre os Direitos das pessoas com mais de 60 anos, que muitas vezes são desrespeitadas e tratadas como inválidas ou incapazes”, disse.

A presidente informou ainda que o mau atendimento e o desrespeito ocorrem em hospitais e órgãos públicos e privados. “E o que muitos desconhecem é que maltratar ou não prestar o devido atendimento a um idoso é crime previsto no Estatuto do Idoso, em vigor há 16 anos. Diante dessa situação, o seminário tem a finalidade de promover o conhecimento acerca do assunto entre a advocacia, entidades ligadas ao público e sociedade em geral”, ressaltou.

Mais de 2 bilhões de idosos

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2050, o número de pessoas idosas com idade superior a 60 anos, chegará a 2 bilhões, quantidade que representará um quinto da população mundial. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2030, o total de idosos ultrapassará o número de crianças entre zero e 14 anos. “Diante dessas projeções, foi necessário um novo olhar para o envelhecimento, qualidade de vida e seguridade desse público no Brasil”, pontuou Marilene.

O público, inclusive, tem direitos assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na qual existe a previsão de que a família, sociedade e Estado têm o dever de amparar a pessoa idosa e lhe assegurar participação na defesa da dignidade, bem-estar e garantia do direito à vida. Em 2003, com a intenção de proteger especificamente tais direitos, foi promulgada, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, a Lei de número 10.741 — O Estatuto do Idoso, que é a forma legal de maior potencial referente à proteção e regulamentação dos Direitos, em 118 artigos, de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O evento

O seminário acontecerá no dia 23 de outubro, das 14h às 18h, no auditório Túlio César Godin. As inscrições são gratuitas (mediante doações de itens de higiene — sabonetes, shampoo, condicionador ou hidratante — que serão entregues às instituições de caridade que atendem o público) e podem ser realizadas neste link. As vagas são limitadas e os participantes terão direito a certificado com carga horária de cinco horas.

A iniciativa conta com a participação do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis (CMI), do Programa Feliz Idade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis e das Comissões da Seccional de Direito da Saúde, da Assistência Social e OAB/Cidadã, além de ter o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e Escola Superior de Advocacia (ESA/SC).