Pela primeira vez a advocacia catarinense passa a contar com vagas exclusivas em programas de mestrado e doutorado em Ciência Jurídica. A iniciativa inédita foi oficializada com a publicação, nesta segunda-feira (15), do Edital nº 01/2026, pela Escola Superior da Advocacia da OAB Santa Catarina (ESA/SC), que regulamenta o processo interno de candidatura às vagas reservadas na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

A ação integra o convênio firmado entre a OAB/SC e a UNIVALI em 2025 e representa um avanço significativo na ampliação do acesso da advocacia à formação acadêmica de alto nível. Ao todo, estão disponíveis duas vagas para mestrado e duas para doutorado, destinadas exclusivamente a advogados(as) e a integrantes do quadro funcional da OAB/SC, conforme os critérios definidos no edital.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da ESA/SC de 15 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026, mediante envio dos documentos exigidos.

Compromisso com desenvolvimento profissional e acadêmico

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destaca que a publicação do edital representa mais um avanço no compromisso institucional da Ordem com a qualificação contínua da advocacia catarinense. 

“A iniciativa amplia as possibilidades de acesso à formação acadêmica em nível avançado e reforça a política permanente de valorização profissional e incentivo ao desenvolvimento científico no Estado”, citou o presidente. 

Para o diretor-geral da ESA/SC, Ezair Meurer, o edital concretiza o propósito central do convênio firmado com a UNIVALI. “A atuação da ESA/SC está diretamente ligada à criação de condições efetivas para que advogadas e advogados possam aprofundar sua trajetória acadêmica, especialmente aqueles com vocação para a pesquisa, garantindo acesso a programas reconhecidos nacional e internacionalmente”, complementou Ezair. 

Já o diretor administrativo da ESA/SC, Ávila Júnior, responsável pela interlocução que viabilizou a formalização do convênio, enfatiza o impacto prático da iniciativa para a advocacia. 

“O processo seletivo oferece uma oportunidade concreta de inserção qualificada no ambiente de pesquisa jurídica, com critérios objetivos e transparência, fortalecendo a integração entre a OAB/SC e a produção científica desenvolvida em Santa Catarina”, finalizou. 

Como funciona o processo

O edital define todas as regras para participação na seleção interna conduzida pela ESA/SC, etapa obrigatória antes da inscrição no processo seletivo oficial da UNIVALI.

Documentos necessários

O(a) candidato(a) deverá anexar, no ato da inscrição:

• Documento de identificação com foto;

• Comprovante de regularidade perante a OAB/SC (advogados/as) ou declaração funcional (colaboradores/as);

• Currículo Lattes atualizado;

• Carta de intenções, contendo motivação acadêmica e profissional;

• Proposta preliminar de pesquisa, com título provisório, área de interesse e breve justificativa;

• Histórico escolar da graduação (e da pós-graduação, quando houver);

• Demais documentos especificados no edital.

Etapas da seleção interna

A análise será conduzida por uma Comissão Avaliadora da ESA/SC, que irá considerar:

• Trajetória acadêmica e profissional;

• Pertinência e qualidade da proposta de pesquisa;

• Contribuição potencial ao meio jurídico e institucional;

• Motivação apresentada na carta de intenções.

Caso necessário, a Comissão poderá convocar os inscritos para entrevista complementar. Ao final do processo, a ESA/SC indicará os(as) candidatos(as) selecionados(as) às vagas reservadas.

O encaminhamento ao programa, porém, não dispensa a participação no processo seletivo oficial da UNIVALI, conforme edital próprio da universidade.

Benefícios do convênio

Além das vagas reservadas, os(as) candidatos(as) que forem aprovados no processo seletivo da UNIVALI terão acesso aos benefícios previstos no Termo de Cooperação CAASC–UNIVALI, incluindo:

• 20% de desconto para cursos de mestrado stricto sensu;

• 15% de desconto para cursos de doutorado stricto sensu;

• Vantagens adicionais aplicáveis a outras modalidades acadêmicas oferecidas pela universidade.