O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, assinou, nesta sexta-feira (11), a Portaria que nomeou os advogados Gustavo Villar Mello Guimarães e Cassio Fernando Biffi, respectivamente, presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional. Além disso, o presidente Rafael Horn criou a Coordenação de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, nomeando o advogado Fabrício Mendes dos Santos à frente do cargo.

Estiveram presentes no ato, os advogados Ricardo Corrêa, presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas e conselheiro estadual da OAB/SC; Gilberto Lopes Teixeira, presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina; Ricardo Rosa, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina; Alexandre Evangelista Neto, tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina; Marco Antônio Mendes Sbissa, diretor-financeiro do Sicoob Advocacia; e o advogado Paulo Roberto Froes Toniazzo.

Nos próximos dias uma reunião será realizada com a juíza do Trabalho, Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região, para estreitar o relacionamento da advocacia com a Justiça Trabalhista, para ações de apoio à prestação jurisdicional nesta esfera mediante ampla observância das prerrogativas das advogadas e advogados catarinenses.

“Este ato simboliza nosso compromisso pela manutenção da Justiça do Trabalho e reitera nosso foco na preservação das prerrogativas profissionais da advocacia trabalhista. A advocacia é parceira do Judiciário e acreditamos numa atuação conjunta, através de uma parceria pela conscientização não somente da magistratura, mas de toda a sociedade acerca da importância das prerrogativas para o fortalecimento da cidadania”, enfatizou Rafael Horn.

NOTA OFICIAL

Na última segunda-feira (7), a OAB de Santa Catarina, alinhada ao posicionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Colégio de Presidentes de Seccionais já havia destacado sua defesa pela manutenção da Justiça do Trabalho no Brasil e alertado para os efeitos nefastos de sua extinção. Confira a seguir o texto na íntegra.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade.

Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores.

Avanços são necessários ao sistema de Justiça. Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil se coloca a disposição do atual Governo Federal para debater a eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização, mas se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça.

Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

Quem é Gustavo Villar

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Sócio do escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados. Foi presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas. Atou como diretor financeiro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. Atualmente membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil e integrante da Comissão de Direito Trabalhista do IAB. Na OAB/SC foi conselheiro estadual nas gestões 2013/2015 e 2016/2018; membro da Comissão de Assuntos do Judiciário; e representante nas Comissões Examinadoras de Concurso (2009) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Quem é Cassio Biffi

Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Civil. Pós-graduando em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. E pós-graduando no Novo Direito do Trabalho. Advogado, diretor/CEO da Biffi Advocacia, na especialidade Direito Trabalhista e Métodos Alternativos de Resolução de Disputas. Foi assessor para Assuntos Específicos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (2004/2008). Foi secretário-geral (2016/2017) do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, onde atualmente é membro efetivo, diretor e orador. Também é membro da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas, e árbitro junto à Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina.

Quem é Fabrício Mendes

Graduado em Direito com "habilitação específica" curricular em Direito do Trabalho. Especialização em Direito do Trabalho/Relações decorrentes do trabalho - Curso de preparação para o ingresso na Magistratura do Trabalho. Advogado militante na Justiça do Trabalho. Sócio efetivo do escritório Mendes dos Santos & Advogados Associados. Foi auditor Desportivo junto à Federação Catarinense de Futsal e perante à Federação Catarinense de Futebol, onde foi Presidente de Comissão Disciplinar. Atuou como vice-presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (2014/2017). Na OAB/SC foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina (2016/2018). Indicado em lista tríplice pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para ocupar a vaga de Desembargador do Trabalho, através do quinto constitucional.