Nos próximos dias 28 e 29 de maio, Florianópolis sediará a etapa presencial do curso ‘Marco Legal da Primeira Infância e as suas Implicações Jurídicas’. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), em parceria com a Academia do Poder Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJPJSC), o evento tem como um dos apoiadores a OAB/SC, por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A iniciativa tem como objetivo abordar a importância e os desafios encontrados na aplicação de normas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Marco Legal da Primeira Infância. O projeto acontecerá na modalidade semipresencial e será desenvolvido em duas etapas complementares — presencial e EaD.

De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Enio Gentil Viera Júnior, o curso, que tem como público-alvo magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e delegados, é uma oportunidade para ampliar o conhecimento dos participantes acerca de assuntos como, por exemplo, o Marco Legal da Primeira Infância, objeto de Lei Nº 13.257/16. “Além disso, a programação do projeto é bastante abrangente, o que permite ao público adquirir competências no sentido de operar os intuitos da Lei Nº 13.257/16 de forma satisfatória e sempre em favor dos interesses manifestos de crianças e adolescentes”, avaliou.

O presidente salientou ainda que o ‘Marco Legal da Primeira Infância e as suas Implicações Jurídicas’ é uma inciativa que tem tido repercussão positiva e é objeto de elogios pelos cursistas, alguns deles membros da Comissão da OAB/SC e de Comissões dos Direitos da Criança e do Adolescente de outras Seccionais, assim como do Conselho Federal da OAB.

Inscrições

A etapa semipresencial do curso ‘Marco Legal da Primeira Infância e as suas Implicações Jurídicas’ será realizada na Academia do Poder Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJPJSC), nos dias 28 e 29 de maio. As inscrições para o evento estão abertas, são gratuitas, limitadas (cem vagas) e para realizá-las clique aqui. 

A Academia do Poder Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina está localizada na Rua Almirante Lamego, número 1386, Centro, Florianópolis.

Mais informações sobre o curso podem ser obtidas por meio do telefone (48) 3287-2801.