A OAB/SC obteve o fechamento de escritório que prestava serviços de advocacia, de forma irregular, em Guaramirim. Auditores do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC foram ao local na sexta-feira (11), comprovaram a existência das irregularidades apontadas na denúncia - de que dois acadêmicos de direito atuavam como advogados – e determinaram o fechamento imediato do escritório. A decisão foi imediatamente acatada pelos denunciados.
A denúncia foi encaminhada pelo Presidente da Subseção de Jaraguá do Sul, Romeo Piazera Júnior, que abrange Guaramirim, e pelo representante local do Sistema Estadual de Fiscalização, Thiago Markiewicz, também Presidente da Comissão de Fiscalização da Subseção. A Subseção registrou Boletim de Ocorrência, que foi juntado ao processo administrativo em trâmite na Seccional pela prática do exercício ilegal da Profissão.
O escritório funcionava no centro da cidade. A fachada anunciava o nome da sociedade de advogados – sem inscrição na OAB/SC, uma vez que os sócios não eram advogados – e serviços de consultoria e assessoria, que apenas advogados inscritos na OAB podem desempenhar, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB.
