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Advocacia na Lei Maria da Penha: Aspectos Práticos será a primeira temática do Circuito Catarinense de Advocacia: Defesa Jurídica da Mulher. O assunto será abordado nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro no projeto, que é uma iniciativa da OAB/SC, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC). As inscrições para as aulas serão abertas no próximo dia 18, a partir das 12h, e as vagas são limitadas.
Na programação do Circuito serão abordadas, no dia 8 de fevereiro, as formas de violência praticadas contra as mulheres, enquanto no dia seguinte (09), entram na pauta do projeto a prática e o processo penal relacionados à Lei. Já no dia 10, será discutida a jurisprudência sobre a violência contra a mulher.
As abordagens dos temas serão realizadas, no dia 08, pela coordenadora do Núcleo de Defesa Jurídica da Mulher da ESA/SC, Tammy Fortunato; no dia 09, pelo promotor de Justiça, Alexandre Carrinho Muniz; e, no dia 10, pelo conselheiro estadual da OAB/SC, Marcos José Campos Cattani.
Conforme a organizadora dessa etapa do Circuito e coordenadora do Núcleo de Defesa Jurídica da Mulher da ESA/SC, Tammy Fortunato, a proposta do projeto surgiu a partir da necessidade de capacitar e aprimorar o conhecimento dos advogados e advogadas catarinenses em relação à assistência prestada pelos profissionais às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou íntima de afeto.
“Além disso, surgiu um novo nicho na advocacia voltado, exclusivamente, à assistência jurídica destinada à mulher em casos de violência e a nossa classe precisa estar apta para atuar nesse ramo. Por esse motivo, também, é importante a realização e abordagem desse assunto”, observou Tammy, ao lembrar, ainda, que, no final de 2020, a pedido da OAB/SC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), emitiu uma circular destinada aos juízes, cujo teor determina que em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.
Inscrições
As inscrições para o curso serão abertas no dia 18 de janeiro, a partir das 12h, no site da ESA/SC, pelos preços de R$ 20 (advocacia) e R$ 10 (jovem advocacia). Para realizá-las, clique aqui, a partir da data e horário de abertura. Serão ofertadas 100 vagas.
O Circuito Catarinense de Advocacia: Defesa Jurídica da Mulher sobre Advocacia na Lei Maria da Penha: Aspectos Práticos será realizado nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, das 19h30 às 21h30, e será transmitido pela plataforma ZOOM. Os participantes do curso garantirão certificado com carga-horária de seis horas.
As aulas serão interativas e os inscritos poderão participar e tirar dúvidas junto aos ministrantes das aulas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC