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Esclarecer e levar mais informações a respeito de uma das mais diversas áreas do Direito de Família e Sucessões ao público em geral que busca sanar dúvidas sobre o tema. Esse é o objetivo da OAB/SC, que, por meio da Comissão de Família e Sucessões, lança a ‘Cartilha Formações Familiares’. O material está disponível na versão ebook neste link.
De acordo, com a presidente da Comissão de Famílias e Sucessões, Lilian Terezinha Madaloni, o conceito de família está baseado em pessoas unidas por relações de afeto, independentemente de parentesco genético, que se identificam e se protegem e se respeitam. “Ou seja, é o núcleo de equilíbrio do ser humano, no qual cada membro exerce de forma mais fundamental e intimista a sua individualidade, autonomia e o pleno desenvolvimento de sua personalidade. É a congregação em que cada indivíduo exerce sua vida privada”, explicou.
Ainda em relação ao conceito de família, a presidente citou o artigo 226 da Constituição, que diz o seguinte: a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. “Diante disso, está assegurada a proteção constitucional a todas as formas de família, não sendo aceitável a distinção e discriminação entre elas”, observou.
Para esclarecimento da advocacia e do público em geral, a cartilha contará com 18 páginas e abordará o conceito de famílias no contexto atual e as diversas formações familiares. Dentre as especificações explanadas no material, estarão detalhados os significados de famílias: matrimonial; anaparental; monoparental; reconstituída; multiparental; ectogenética; socioafetiva; binuclear; homoparental; poliafetiva; e coparental.
“Com a cartilha, temos o objetivo de levar o conhecimento e reforçar junto à advocacia, em especial os profissionais atuantes na área de Família e Sucessões, os conceitos sobre os mais diversos tipos de família e suas formações para usarmos e desempenharmos da melhor maneira possível o nosso ofício”, destacou Lilian, que foi além: “Família é o berço da solidariedade e é no seio dela que se constroem os valores morais e éticos que todos os indivíduos de uma sociedade precisam exercer e nós, enquanto advogados e advogadas, precisamos estar atentos a esses fatos”, concluiu.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC