Seis de maio. Esse é o prazo para o eleitor realizar o cadastro biométrico para votar nas Eleições Municipais deste ano, que serão realizadas nos dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno).  Atualmente, Santa Catarina conta com 5.140.000 votantes, sendo que desse total 79,91% do eleitorado (4.107.587 pessoas) já cadastrou a impressão digital nos bancos de dados da Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A favor da biometria, a OAB/SC destaca a importância do cadastramento para a lisura e segurança do processo eleitoral no país.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta Moreira, a biometria oferece ainda mais segurança e legitimidade ao processo eleitoral no país, além de praticidade ao eleitor catarinense. Ele explica que a identificação biométrica exclui a possibilidade de intervenção humana durante as votações, uma vez que o leitor biométrico identifica o votante por meio da impressão digital a partir de informações armazenadas nos bancos de dados da Justiça Eleitoral. 

“Com a biometria, são majoritariamente mitigados os riscos de fraude nas eleições com a identificação segura e eficaz do eleitor no momento do voto. Além disso, a biometria impede a ocorrência de situações de multiplicidade de inscrições no cadastro eleitoral”, observou o presidente.

Fretta Moreira considerou ainda ser importante que os catarinenses realizem o cadastro o quanto antes para não perderem os prazos, uma vez que a Justiça Eleitoral tem como objetivo atingir 100% do eleitorado brasileiro até 2022, ano em que haverá novas Eleições, dessa vez para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. “Embora seja um processo simples, é importante não deixar a última hora”, alertou o presidente, ao pontuar que a OAB/SC tem sido parceira da Justiça Eleitoral na empreitada. “Por meio da Comissão de Direito Eleitoral, a Seccional tem o compromisso de informar os eleitores sobre a biometria e demais assuntos ligados ao processo eleitoral”, completou.

Passo a passo

Para realizar o cadastro, o eleitor precisar acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), selecionar a cidade na qual vota e solicitar o serviço. No ato da solicitação, será pedido ao eleitor um endereço de e-mail para concluir o agendamento. Clique aqui (http://www.tre-sc.jus.br/eleitor/cadastramento-biometrico ) para efetivar o agendamento.

Caso não haja data disponível, o eleitor deve entrar em contato com o TRE/SC por meio do número 0800 6473888, de segunda-feira à sexta-feira, das 13h às 19h. O número de telefone também é destinado para esclarecimento de dúvidas em relação ao cadastro biométrico.

O eleitor deve estar atento aos prazos de cadastro de sua cidade, inclusive se o mesmo já foi encerrado na localidade na qual vota. Caso o prazo tenha finalizado, a situação também poderá ser regularizada até o dia 6 de maio.

A reabertura do cadastramento biométrico após as Eleições deste ano está prevista para 3 de novembro de 2020. O calendário do TSE prevê conclusão do cadastramento em todo o país em 2022. 

Dados nacionais

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 115.469.403 brasileiros já realizaram o cadastro biométrico no país, o que corresponde a 78,08% do eleitorado nacional. O projeto de votação por meio da impressão digital iniciou, no ano de 2008, em três municípios brasileiros — São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).

Com o passar dos anos, o cadastramento avançou de forma gradual e foi atingindo mais eleitores. Atualmente, 13 estados brasileiros já realizaram 99% do cadastramento de seu eleitorado. Dentre as Unidades da Federação que estão com a biometria rumo aos 100% figuram o Acre; Alagoas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e o Distrito Federal.

A expectativa da Justiça Federal é que até 2022 todos os eleitores estejam com a impressão digital cadastrada no banco de dados da Justiça Eleitoral. Para este ano, espera-se o cadastro de 10.790.71 votantes, 19.298.704 no próximo ano e, para 2022, ano das Eleições, 10.332.912 cadastramentos.