Após intervenção da Seccional, profissionais da advocacia que atuam na Eletrosul Centrais Elétricas, passarão a receber honorários de sucumbência.A medida foi tomada pela OAB/SC, através da Comissão da Advocacia nas Estatais e nas Sociedades de Economia Mista, há poucos dias, através de ofício encaminhado à estatal pelo presidente Rafael Horn, pelo presidente da Comissão, Cristiano de Amarante, e ainda pelo conselheiro federal, Tullo Cavallazzi Filho, requerendo o pagamento dos valores previstos em lei.

Em resposta, a Eletrosul registrou que o pedido da OAB/SC “é direito indiscutível ao advogado” e que, por tratar-se de “imperativo legal” será prontamente cumprido. “Devemos e vamos respeitar. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais”, consta no documento assinado pelo presidente em exercício da estatal, Jaime de Souza.

“Agradecemos a condução rápida e eficaz dada ao assunto e expressamos o reconhecimento de toda a advocacia catarinense pelo respeito, competência, retidão no trato com a coisa pública e no relacionamento com a classe”, destacou o presidente da Seccional, Rafael Horn. “Tais honorários constituem direito autônomo do advogado, seja ele público ou privado. À Ordem dos Advogados cabe o dever de zelar pelos direitos e pelas prerrogativas de todos os profissionais”, enfatizou ainda Rafael Horn.

O presidente da Comissão da Advocacia nas Estatais e nas Sociedades de Economia Mista, Cristiano de Amarante, explica ainda que o pedido baseou-se nas mudanças do Novo Código de Processo Civil, e que pareceres favoráveis dentro do próprio sistema Eletrobras já vinham garantindo a efetividade dos pagamentos no estado do Rio de Janeiro.

“Trata-se da primeira conquista da Comissão nessa atual gestão, que teve total apoio e respaldo do presidente Rafael Horn e do conselheiro federal Tullo Cavallazzi Filho. A defesa dos honorários advocatícios nas estatais é uma de nossas atribuições. Seguiremos atentos a esta e às demais garantias e prerrogativas dos advogados nas empresas estatais e nas sociedades de economia mista”, concluiu.