A Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SC realizou nesta quinta-feira (21) a palestra "A necessidade da convergência entre o Direito Regulatório e a Defesa da Concorrência’. Profissionais da área se reuniram para debater o assunto no auditório da Seccional.

O presidente da Comissão, Braulio Cavalcanti, abriu os debates. "Santa Catarina é um Estado privilegiado por sua economia diversificada. Nossa principal preocupação é como tornar nosso setor produtivo ainda mais competitivo no cenário internacional e quais mecanismos adotar para diminuir o custo Brasil. A advocacia catarinense precisa ser parte ativa nessa nova dinâmica. Queremos estabelecer uma frente de estudos para o Direito Regulatório com ênfase na Defesa da Concorrência", explicou.

Conduziram os temas da noite, o membro titular do Comitê Brasileiro de Normalização e Especialista em Regulação (ANTT), Álvaro Capagio; o superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e auditor de carreira da Controladoria-Geral da União, Alexandre Macedo Cordeiro; e o húngaro Krisztian Katona, membro do Conselho Internacional de Direito Antitruste da Comissão Federal do Comércio nos Estados Unidos (Federal Trade Comission).

Já as considerações finais ficaram a cargo do professor titular da cadeira de Direito Econômico e Defesa da Concorrência da Universidade Federal de SC, Everton das Neves Gonçalves. “O Direito Econômico de uma forma geral e a regulação de forma específica, agem quando redistribuem risco e riqueza. Acho que a melhor forma de regulação é quando não se percebe o agente regulador regulando, quando estão atuando no mercado sem interferir desviando recursos. Então nosso questionamento é até que ponto a regulação é benéfica e até que momento representa uma barreira técnica ao comércio? Essa é a grande discussão”, resumiu.

Braulio Cavalcanti finalizou o evento incentivando a continuidade dos estudos na área. “Que possamos criar dentro da nossa OAB uma massa crítica, assim como promove a academia e nossa Universidade, destinada à defesa da concorrência, visando o bem estar da sociedade e da coletividade, e também o aumento da eficiência e da criação da riqueza dentro do nosso país. Também convido a todos a participarem de nossas Comissões temáticas, cujo edital de inscrições pode ser feito até o final do mês”, convidou.