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Nesta terça-feira (05), a advocacia catarinense terá acesso a mais um curso gratuito promovido pela OAB/SC, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC). Dessa vez, os advogados e advogadas poderão se aprofundar na temática ‘Projeto de Lei (PL) 1.179/20 e o Direito Pós-Pandemia’.
O curso será ministrado por Rafael Peteffi, jurista colaborador do PL 1.1179/20 no Senado Federal. Peteffi é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), além de professor associado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com vasta experiência na área do Direito Obrigacional, ele também é coordenador da Rede de Direito Civil Contemporâneo, pesquisador líder do ‘Grupo Direito Civil na Contemporaneidade’ e coordenador regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) em Santa Catarina.
O curso será realizado na noite desta terça-feira, às 19h, por meio de live, no Instagram da ESA/SC — @esaoabsc. Para participar, basta acessar e seguir o perfil da Escola na rede social.
O projeto
Aprovado no Plenário do Senado no último dia 3 de abril, o Projeto de Lei suspende, temporariamente, leis do Direito Privado durante o período de epidemia do Novo Coronavírus no Brasil. O PL aborda diversos assuntos de interesse da advocacia, como, por exemplo, os impactos econômicos da pandemia no país.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC