O Poder Judiciário de Santa Catarina divulgou a lista com os tipos de petições disponíveis para advogados ou advogadas vinculados ao processo no eproc.

Confira a lista:

Acordo de Não Persecução Penal
Agravo de Dec Deneg de Pedido de Uniform de Interpret de Lei
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Agravo Regimental
Alegações Finais
Apelação
Apresentação de Documentos
Apresentação de Quesitos
Apropriação Efetivada
Ciência, com Renúncia ao Prazo
Comunicações
Contestação
Contrarrazões
Declínio de Nomeação
Defesa Prévia
Demonstrativo Atualizado do Débito
Desinteresse na Autocomposição
Embargos à Ação Monitória
Embargos de Declaração
Embargos Infringentes
Encerramento de Fórum para Negociação Posterior
Exceção de Pré-Executividade
Guias de Recolhimento / Depósito / Custas
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação aos Embargos
Impugnação Bacenjud
Juntada de Boletim Penal Informativo
Juntada de Exame Criminológico
Juntada de Procedimento Administrativo Disciplinar
Juntada de Relatório de Vida Carcerária
Laudo Complementar
Laudo Pericial
Manifestação (Art. 402, CPP)
Manifestação Sobre a Impugnação
Memoriais
Nomeação de Bens à Penhora
Ofício
Parecer
Pedido da Retirada de Restrição Renajud
Pedido de Adjudicação
Pedido de Apensamento
Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Pedido de Certidão de Valores
Pedido de Citação
Pedido de Citação dos Sócios
Pedido de Citação em Novo Endereço
Pedido de Citação por Edital
Pedido de Citação por Mandado
Pedido de Comutação de Pena
Pedido de Conversão de Pena
Pedido de Desarquivamento
Pedido de Desbloqueio – Excesso de Bacenjud
Pedido de Designação de Data para Leilão
Pedido de Dilação de Prazo
Pedido de Exclusão de CDA
Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento
Pedido de Expedição de Mandado
Pedido de Expedição de Mandado de Avaliação
Pedido de Expedição de Mandado de Constatação
Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
Pedido de Expedição de Ofício
Pedido de Extinção – Execução Fiscal – CPC, art. 485, V
Pedido de Extinção – Execução Fiscal – CPC, art. 485, VI
Pedido de Extinção – Execução Fiscal – CPC, art. 485, VIII
Pedido de Extinção – Execução Fiscal – CPC, art. 924, II
Pedido de Extinção – Execução Fiscal – CPC, art. 924, III
Pedido de Extinção – Execução Fiscal – LEF, art. 26
Pedido de Extinção de Pena
Pedido de Extinção do Processo
Pedido de Habilitação
Pedido de Habilitação de Herdeiros
Pedido de Habilitação de Registro de Cessão de Crédito
Pedido de Homologação Acordo Direto Regime Especial
Pedido de Homologação Acordo Regime Comum
Pedido de Homologação de Acordo
Pedido de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
Pedido de Impenhorabilidade de Bens
Pedido de Indulto
Pedido de Infojud
Pedido de Intimação
Pedido de Juntada de Comprovante de Pagamento
Pedido de Justiça Gratuita
Pedido de Livramento Condicional
Pedido de Penhora / Arresto
Pedido de Pesquisa de Endereço
Pedido de Preferência no Pagamento (Art. 100, § 2º, CF)
Pedido de Prisão Domiciliar
Pedido de Progressão de Regime
Pedido de Regressão de Regime
Pedido de Remissão
Pedido de Saída Temporária
Pedido de Sequestro
Pedido de Soma de Penas
Pedido de Substituição de Bens Penhorados
Pedido de Substituição de CDA
Pedido de Suspensão Art. 40 da LEF
Pedido de Suspensão de Prazo
Pedido de Suspensão do Processo
Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento
Pedido de Suspensão ou Cancelamento do Precatório
Pedido de Trabalho Externo
Pedido de Transferência de Preso
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Para TNU)
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Para TNU)
Pedido de Utilização de Renajud
Pedido Destaque Honorários Contratuais
Pedido para Alteração de Dados da Requisição
Petição
Petição – Aditamento à denúncia
Petição – Desinteresse na Autocomposição (Art. 334, CPC)
Petição – Emenda à Inicial
Petição – Impugnação aos Cálculos
Petição – Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
Petição – Pedido de Reconsideração
Petição – Pedido de Suspensão Condicional do Processo
Petição – Pedido de TED
Petição – Pedido de Transação Penal
Petição – Prioridade de Tramitação
Procuração
Procuração Réu
Razões de Apelação Criminal
Razões de Recurso em Sentido Estrito
Reconvenção
Recurso Adesivo
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recurso Inominado
Recursos Especial e Extraordinário
Renúncia do Prazo
Réplica
Resposta
Substabelecimento com Reserva
Substabelecimento sem Reserva
Termo de Acordo

No caso dos advogados não vinculados ao processo, estão disponíveis apenas os tipos: petição e procuração.