O advogado Pedro Miranda de Oliveira, presidente da comissão da OAB/SC que estuda o projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro, em tramitação no Senado, entregou nesta quinta-feira (3) à Diretoria da Seccional o relatório da comissão.
O documento, de 135 páginas, será encaminhado pela Diretora Sandra Krieger Gonçalves à Comissão Nacional criada pelo Conselho Federal e da qual a advogada faz parte. O projeto será votado dia 9/7 dentro da Comissão de Juristas formada pelo Senado e dia 16/7 irá a plenário para votação final.
Segundo Miranda de Oliveira, a comissão comparou os textos do projeto na Câmara e no Senado. Agora, vai aguardar o resultado da votação e programar eventos para debater os efeitos do novo CPC junto à advocacia.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC