A Comissão OAB Cidadã reuniu entidades comunitárias e organizações não governamentais na última segunda-feira (7) para montar a agenda de trabalhos de 2016 e debater as mudanças no marco regulatório do terceiro setor (Lei 13.204/16).
As mudanças preveem possibilidade de remuneração do dirigente sem prejuízo da obtenção de incentivos fiscais, manutenção da responsabilidade solidária do dirigente no âmbito da parceria estabelecida com o Poder Público e a concessão de benefícios fiscais a doadores privados.
Durante o encontro, também foram apresentados os novos parceiros. As reuniões da OAB Cidadã, que tem por objetivo capacitar entidades e ONGs para atuação nas comunidades, são mensais e aberta ao público.