Brasília – Corregedores e presidentes dos TEDs (Tribunais de Ética e Disciplina) das Seccionais da Ordem se reuniram nesta terça-feira (23), em Brasília, por ocasião do IX Encontro de Presidentes dos TEDs e do V Encontro de Corregedores. Os eventos ocorreram conjuntamente e foram conduzidos pelo secretário geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro.

Ele reconheceu o bom trabalho realizado nos Estados e apontou a necessidade de um empenho contínuo. “Ao longo desses quase três anos lançamos sementes muito produtivas. Aprendemos a enfrentar as questões sob a ótica de gestores de um sistema de ética. Houve uma grande surpresa quando perguntamos aos advogados o principal assunto da categoria e vimos que a ética estava empatada com um tema de extrema relevância, que é prerrogativas. Isso mostra que a classe não pensa apenas em seus direitos, mas em seus deveres. Se queremos o respeito que as prerrogativas trazem, temos que cumprir à risca os deveres que a ética carrega”, disse.

Stábile também enfatizou a necessidade de afastar o entendimento de que o papel dos tribunais de ética e das corregedorias é somente punir. “Cumprimos diversas missões que nos foram outorgadas, dentre elas a principal, de absolver ou condenar os réus nos processos que nos chegam. O que buscamos é o aperfeiçoamento do sistema como um todo, uma razoável duração dos processos no âmbito da OAB, uma classe que cresça gradativamente em quantidade e qualidade”, disse.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou as corregedorias e tribunais de ética de todo o país pelo cumprimento de metas, "demonstrando para a sociedade a seriedade da atuação da Ordem". Lamachia também reforçou com os participantes a importância de atuar junto a deputados e senadores pela defesa do Exame de Ordem. "Se acabarem com a taxa do Exame, o custo para sua realização será passado para os advogados, inviabilizando a manutenção de três edições anuais em centenas de locais", explicou. "O bacharel pode ser o grande prejudicado."

César Moreno, corregedor geral adjunto e conselheiro federal pelo Paraná, reiterou que os esforços devem ser no sentido de um processo mais rápido. “O advogado que sofre a representação e merece ser punido deve ter uma resposta célere da Seccional e, em grau de recurso, do Conselho Federal. De igual modo se dá com o inocente que não merece carregar aquele fardo. É nosso múnus evitar que os processos cheguem ao Conselho Federal da OAB prescritos”, conclamou.

Para André Godinho, conselheiro federal pela Bahia e representante institucional da Ordem no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a dinâmica de julgamentos imposta no Conselho Federal é algo que pode ser implementado pelas Seccionais. “Não há como tolerar processos sem relatório e voto prontos nas sessões, por exemplo, nem discussões sem a devida maturidade teórica por falta de acesso ao assunto”, advertiu.

SECCIONAIS

Maria Helena Camargo Dorneles, corregedora da OAB-RS, apresentou um levantamento feito a partir de visitas às subseções do seu Estado. “Temos aproximadamente 35 mil processos de ética em andamento. A Corregedoria atua há somente um ano e meio, portanto trata-se de um grande volume. Duas rodadas de visitas já foram realizadas às Subseções e estamos nos articulando para realizar a terceira”, adiantou.

Luiz Carlos Rezende, corregedor da OAB-MT, lembrou que a descentralização é necessária em sua Seccional. “Temos 29 Subseções mas apenas uma Turma do Tribunal de Ética funciona no interior. A sistemática é um pouco complicada, mas há um trabalho de otimização da comunicação entre as Subseções, entre as turmas e corregedorias, exatamente para que possamos ser mais céleres e efetivos”, disse.

José Damasceno Sampaio, presidente do TED da OAB Ceará, apontou que a falta de estrutura em algumas Subseções o fez seguir o caminho contrário. “Nosso primeiro ato foi avocar todos os processos que tramitavam nas subseções do interior do Estado. Em 18 meses foram julgados aproximadamente 3 mil processos”, enumerou.

Em Santa Catarina, também uma das primeiras medidas foi centralizar os processos na Seccional, porém passando a promover sessões itinerantes nas Subseções, o que garantiu maior celeridade aos julgamentos. A OAB/SC esteve representada no evento pelo presidente João Leonel Machado Pereira.  

CADASTRO

Stábile pediu aos presidentes e corregedores que mantenham atualizado em seu respectivo âmbito, como tarefa periódica, o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. “Se não tivermos essa ferramenta em pleno funcionamento, um advogado proibido de atuar sai de um estado, atravessa a fronteira e vai advogar em outra Unidade da Federação”, alertou.

Cada participante do evento ganhou um exemplar do Novo CPC (Código de Processo Civil), um do Código de Ética à Interpretação das Seccionais e um do Estatuto da Advocacia e da OAB.