Em visita à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, nesta segunda-feira (09), o presidente da Seccional, Rafael Horn, conversou com a corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch. Uma das tratativas foi a implementação do projeto ‘MovimentAÇÃO Legal’ nos Tribunais – um canal de interlocução entre a advocacia, a OAB/SC e as Corregedorias de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
“Representando os interesses da advocacia catarinense, apresentamos a proposta de implantar uma ferramenta online para otimizar o andamento processual na Justiça Federal e amenizarmos as queixas referente aos casos de morosidade judicial. Com o canal, a OAB/SC receberá a solicitação do advogado e, nas situações em que houver demora na tramitação do processo judicial, um comunicado alertando sobre o atraso será enviado pela Seccional à Corregedoria do Tribunal, que dará uma resposta sobre o pleito”, afirmou Horn.
Aduaneira
No mesmo encontro, o presidente da Seccional também reiterou a necessidade de permanecer em Itajaí a competência aduaneira, transferida para Lages com a regionalização das Unidades Judiciárias. Acompanhando o dirigente, o coordenador de relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Mauro Prezotto, reforçou que a advocacia catarinense deve comunicar à OAB/SC sobre a existência de possíveis problemas enfrentados com a regionalização de competências das Unidades TRF4. A Seccional criou um canal online para os profissionais reportarem eventuais ocorrências relativas ao desempenho das atividades das varas judiciais. Veja aqui.