Em reunião semanal do Comitê Interinstitucional do TJSC, realizada virtualmente, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza, levaram as proposições da advocacia catarinense.
Na pauta do encontro, esteve o estudo realizado pelo Tribunal sobre o retorno das atividades a partir do dia 01 de junho. Em relação ao tema, Horn sinalizou sobre a preocupação da entidade em relação a importância da retomada de cumprimento de mandados judiciais represados desde o início da pandemia. Outro ponto abordado pelos dirigentes foi a necessidade da digitalização e virtualização dos processos físicos em razão da retomada dos prazos. “ Essa medida agilizaria o acesso e consulta aos advogados, juízes, servidores e partes”, destacaram os dirigentes.
A OAB/SC também requereu que o TJSC oriente os magistrados a facilitar o acesso aos convênios para facilitar a busca de endereço das partes evitando assim o deslocamento dos advogados pelas ruas em busca das instituições que estão em regime de horário reduzido ou mesmo sem atendimento em função de recomendações das autoridades sanitárias
“Essa medida evitaria que os profissionais peregrinem junto às empresas públicas e privadas e concessionárias de serviços públicos em busca de informações das partes o que já estão disponíveis através dos convênios já existentes entre o TJSC e os mais diversos órgãos da administração pública, como o Infoseg, um dos sistemas de dados mais completos existentes atualmente”, defendeu Horn.
eproc
Durante a reunião, o presidente do TJSC, Ricardo Roesler, enalteceu a atuação da OAB/SC na defesa pela manutenção do eproc no âmbito do TRF4.
Após intensa mobilização das Seccionais da OAB do Sul do País e demais segmentos do meio jurídico, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão nesta segunda-feira (18/05), alterou resolução e o sistema eproc não será impactado pela medida que prevê a proibição de novos investimentos nos sistemas já existentes no Judiciário.
No dia 30 de abril, as presidências da OAB/PR, OAB/SC e OAB/RS enviaram ofício ao CJF e posicionaram-se pela manutenção do eproc, externando preocupação quanto à possibilidade de vedação de investimentos no aprimoramento desse sistema eletrônico.
Na ocasião, os dirigentes defenderam a permanência da política de sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito da Justiça Federal, principalmente durante o período da pandemia da Covid-19, visto que a ferramenta já está consolidada pelos profissionais atuantes no Tribunal.
