Em reunião com a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta sexta-feira (28), o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reafirmou a posição consolidada pelo Pleno da OAB/SC em conjunto com as associações da advocacia catarinense, pela retomada das atividades presenciais de forma gradual e responsável também no Judiciário Federal.

“A prestação jurisdicional é um serviço essencial ao Estado Democrático de Direito que envolve não apenas a prolação de decisões judiciais, mas também a realização de atos processuais como, por exemplo, as perícias médicas. Inclusive a OAB formulou requerimento à Presidência do TRF4 solicitando a reabertura dos prédios do Judiciário Federal para realização desses atos. Pois muitos dos peritos não têm consultórios próprios e, por não terem um local para realizarem os atos processuais, acabam não realizando a perícia e prejudicando o jurisdicionado”, destacou o dirigente da Seccional catarinense.

Na segunda-feira (31) encerra-se o prazo de vigência da Resolução nº 37/2020, que determina as regras para os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório na Justiça Federal de primeiro e segundo graus nos três estados do Sul em razão da pandemia do Coronavírus.

Após ouvir as autoridades, incluindo os dirigentes das Seccionais do Paraná e Rio Grande do Sul, também presentes no encontro virtual, o presidente do TRF4, o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, disse que as reivindicações serão avaliadas. “Nós temos de tomar uma decisão para disciplinar o funcionamento a partir de setembro. Vamos debater essa questão e avaliar indicadores e variáveis até a próxima segunda-feira”, afirmou Laus.