A OAB/SC, em reunião virtual com o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Crise da Covid-19 criado pelo TJSC, nesta terça-feira (18), reforçou o pleito formulado aos Tribunais com jurisdição em Santa Catarina (TJSC, TRT12, TRF4) pela retomada do cumprimento dos mandados judiciais e pela reabertura dos prédios do Judiciário, com o retorno gradual das atividades presenciais, ainda que mediante fixação de horários específicos para atendimento, observando-se, obviamente, as medidas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19. Essa medida permitiria a realização de perícias médicas, audiências telepresenciais mistas; bem como a presença de um servidor em cada vara, a otimizar o atendimento e os retornos das solicitações feitas às unidades judiciárias.

Em reunião virtual, na presença de representantes das instituições que integram o Comitê, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, defendeu o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário, alertando sobre o risco de perecimento de direitos. “Inaceitável que há cinco meses não tenhamos o cumprimento de mandados judiciais, mesmo com os oficiais de Justiça percebendo “gratificação de risco de vida” e recebendo seus Equipamentos de Proteção Individual, havendo risco de direitos perecerem em razão disto”, alertou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

O dirigente da Ordem catarinense ressaltou que outros setores que prestam serviços essenciais já retornaram às atividades presenciais com segurança sanitária aos empregados. “Nós estamos cientes e preocupados com os relatórios da diretoria de saúde, porém, importante ressaltar que outras atividades essenciais já retornaram – como, por exemplo, os médicos e os enfermeiros nos hospitais; trabalhadores de supermercados, para fornecimento de alimentos; da farmácia, para fornecimento de remédios; e os policiais na segurança pública”, enfatizou Horn.

Em resposta ao presidente da OAB/SC, o presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler, que lidera os trabalhos do Comitê, reconheceu como legítimas as demandas da advocacia catarinense e se comprometeu em conversar em breve com a Ordem para encontrar um ponto de equilíbrio e conseguir atender aos pleitos da classe. “As demandas estão no nosso radar e voltaremos a conversar sobre isso no momento certo e extraordinário para que todos esses pontos sejam atendidos”, disse o desembargador, destacando que a OAB/SC é parceira do TJSC nas ações voltadas à preservação da saúde e à continuidade dos trabalhos do Poder Judiciário.

Participando da reunião virtual, o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, também reforçou o pleito, defendendo a Justiça como serviço essencial. “Precisamos viabilizar esses primeiros passos de forma que não fiquemos com a imagem de paralisia, mas, sim, de planejamento, de aprendizado constante, e de eficácia em cima dos nossos números e análises. Já temos condições, aprendizados e técnicas suficientes para começar a planejar esse retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário”, salientou Mello.