Nesta quinta-feira (03), o presidente da Comissão de Direito dos Desastres, Paulo Bento Forte Junior, e o vice, Pery Saraiva Neto, acompanhados de outros membros do grupo da Seccional, reuniram-se com autoridades da Defesa Civil. As lideranças da OAB/SC conheceram a exposição dos progressos e também dos impasses ainda existentes para a operação da Barragem de José Boiteux, prestando compromisso de atuação e de auxílio para com o Poder Executivo. 

“Alinhamos que será criado um Termo de Cooperação entre a Comissão de Direito dos Desastres da OAB/SC e a Defesa Civil para apoio mútuo em prol da sociedade”, destacou o presidente da Comissão, que, na oportunidade, aceitou formalmente o convite e confirmou presença em reunião que ocorrerá junto ao ministro de Desenvolvimento Regional do Governo Federal, Rogério Marinho.

Sobre a Barragem Norte

Em 2019, a Comissão de Direito dos Desastres promoveu um seminário em que um dos painéis de destaque serviu para debater sobre a Barragem Norte, que está em operação desde 1992, sendo a maior barragem de proteção de defesa civil do Brasil. Ela está localizada no Rio Hercílio, ou Itajaí do Norte, na cidade de José Boiteux.

Um dos impasses envolve a Comunidade Indígena de Etnia Xokleng sobre a necessidade da adequação das estradas e pontes para que as pessoas não fiquem isoladas durante a operação da Barragem. A OAB/SC acompanha o processo da Defesa Civil que busca solucionar pendências históricas garantindo, dentre outras questões, a regularização do licenciamento ambiental da Barragem Norte para a conclusão do canal extravasor do vertedouro da estrutura.