A OAB Santa Catarina, em razão da passagem de ciclone extratropical pelo Estado nesta quarta-feira (10), solicitou a suspensão de prazos e audiências da advocacia no âmbito do TJSC, TRF4 e TRT12. Os ofícios subscritos pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, observam a necessidade de atendimento do pleito especialmente nos municípios de Balneário Piçarras, Camboriú, Gaspar e Navegantes – até então os mais afetados pelos eventos climáticos. A medida pretende garantir que advogados e advogadas catarinenses, impossibilitados de acessar os órgãos de Justiça, não sejam prejudicados.
A Seccional de Santa Catarina também requereu que a suspensão dos prazos e das audiências seja prorrogada até que a normalidade se restabeleça no Estado. "Recebemos muitos relatos de consequências iniciais como estruturas danificadas, falta de energia elétrica e problemas de conexão. Além das solicitações aos Tribunais, estamos à disposição dos advogados e advogadas catarinenses”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
Os ofícios foram endereçados ao presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; ao presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo do Valle Pereira; e ao presidente do TRT12, desembargador do trabalho José Ernesto Manzi.
A Seccional catarinense e a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) estão contatando todas as Subseções do Estado para avaliar a situação e auxiliar os profissionais que estiverem precisando de ajuda
Defesapp e FalaJus
Os advogados e advogadas catarinenses podem conferir contatos telefônicos e endereços de e-mail do Poder Judiciário no FalaJus da OAB Santa Catarina, ferramenta que facilita o acesso da advocacia à Justiça. Em caso de violação de prerrogativas da profissão, os profissionais podem acionar o Defesapp da Seccional no número (48) 99989-5222.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC