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Em razão das fortes chuvas que provocaram enchentes e consequências em diversas regiões do Estado nesta terça-feira (3), ofícios foram expedidos pela OAB Santa Catarina solicitando a suspensão de prazos e audiências da advocacia no âmbito do TJSC, TRF4 e TRT12. A medida pretende garantir que advogados e advogadas impossibilitados de acessar órgãos de Justiça, especialmente nas Comarcas da região Sul, de Rio do Sul e de Videira – até então as mais afetadas –, não sejam prejudicados.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, também requereu que a medida seja prorrogada até que a normalidade se restabeleça no Estado. “Estamos preocupados com os prejuízos que o temporal provocou e continua provocando aos nossos colegas de profissão. Além de solicitar a suspensão dos prazos em defesa do exercício da advocacia, colocamos todo o Sistema OAB Santa Catarina à disposição para apoiar os advogados e advogadas atingidos”, ressaltou.
Os ofícios da Seccional catarinense foram endereçados ao presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; ao presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo do Valle Pereira; e ao presidente do TRT12, desembargador do trabalho José Ernesto Manzi.
A OAB/SC e a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) estão contatando todas as Subseções do Estado para avaliar a situação e auxiliar os profissionais que estiverem precisando de auxílio. “Pedimos que nos informe se algum colega estiver precisando de apoio”, destacou o presidente da CAASC, Juliano Mandelli.
Retornos
Todos os Tribunais retornaram às solicitações da OAB Santa Catarina. O TJSC enviará portarias conferindo autonomia aos diretores dos Fóruns do Estado para decidirem sobre a suspensão dos prazos e das audiências da advocacia em suas respectivas Comarcas. O TRT12 suspendeu os prazos processuais e as atividades presenciais, no período de 4 a 8 de maio, na Vara do Trabalho de Videira e nos Foros de Rio do Sul e Tubarão. O TRF4 suspendeu os prazos processuais nas Subseções Judiciárias de Laguna, de Tubarão e de Criciúma – assim como na Unidade de Atendimento Avançado de Videira – no período de 4 a 5 de maio. A suspensão na Subseção Judiciária de Rio do Sul foi prorrogada para o dia 5 de maio.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC