A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, cumpriu extensa agenda de trabalho pelo Oeste e Extremo Oeste do Estado nesta sexta-feira (15). Em Maravilha, a dirigente da Seccional ratificou o pleito junto à Prefeitura Municipal pela não cobrança de alvarás aos escritórios de advocacia, em defesa dos honorários dos advogados e advogadas da região. Acompanhada da presidência da Subseção, Cláudia também realizou visita institucional no Fórum da Comarca.

“Estivemos reiterando o pedido para que não sejam mais cobrados alvarás de funcionamento dos escritórios de advocacia. Precisamos assegurar essa condição, de acordo com as legislações vigentes, aos advogados e às advogadas de Maravilha”, ressaltou a presidente Cláudia Prudêncio, referindo-se à Legislação de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019 e Lei Estadual 18.092/2021).

No Fórum da Comarca, foram debatidas soluções conjuntas para aprimorar a prestação jurisdicional no município diante da demanda de processos judiciais. Na oportunidade, em reunião com promotores de Justiça, foi fortalecida a interlocução da OAB/SC e da OAB Maravilha com o Ministério Público de Santa Catarina.

As demandas expostas pela Seccional e pela Subseção foram recebidas de forma positiva pelo prefeito, Sandro Donati; pelo secretário da Administração, Cleiton Borgaro; pelo procurador do Município, Igor Damarem; magistrados Guilherme Augusto Portela de Gouvea e Solon Bittencourt Depaoli; e pelos promotores Rodrigo Dezengrini e Marcos Schlickmann Alberton.

Também participaram das reuniões: a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs; o secretário-geral adjunto da OAB/SC, Thiago Degasperin; a presidente da OAB Maravilha, Luciana Fabris; e a vice-presidente da Subseção,Taísa Von Borstel.