A OAB/SC abriu o debate nacional sobre os novos limites da publicidade na advocacia, durante audiência pública, na manhã desta sexta-feira (11), na sede da Seccional. O Plenário Dr. Godofredo Salvador lotou com a presença de mais de 150 pessoas, além de cerca de 500 internautas acompanhando a transmissão ao vivo pelos canais da entidade na internet.

O evento teve duração de três horas e cem perguntas foram feitas online, as quais serão respondidas posteriormente pelo Conselho Federal. Santa Catarina estreou a rodada de debates no país por ter sido a Seccional propositora da atualização do provimento 94/2000 e do Código de Ética e Disciplina, que tratam sobre a temática.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, disse que o evento superou as expectativas: “Estamos juntos na batalha pela modernização, valorização da profissão e, principalmente, pela conexão. Gostamos sempre de dizer que a advocacia nos move. Nós temos amor por essa causa e é o que nos faz estar aqui para uma advocacia que tenha dignidade hoje e que tenha dignidade sempre”, discursou o presidente.

Responsável por coordenar o trabalho que vai atualizar o provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina, o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, deixou uma mensagem sobre a importância desse debate para a evolução da advocacia brasileira. “Deparamo-nos na Corregedoria do Conselho Federal com um processo de enxugamento de gelo”, comentou, referindo-se a inúmeros sites em atividade voltada para o exercício ilegal da profissão e com irregularidades graves referentes ao marketing jurídico. Ainda, o coordenador defendeu regras mais claras para a publicidade na advocacia, especialmente, para atender às necessidades da jovem advocacia.

Entre os temas abordados estiveram: a flexibilização das regras de marketing e publicidade, patrocínios de postagens, uso de plataformas digitais para divulgação dos serviços profissionais, divulgação de serviços jurídicos específicos, entre outros. O tema será discutido em todas as regiões do Brasil. Atualmente, o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tenha caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Pesquisa

O CFOAB está fazendo uma pesquisa com a advocacia, que pode opinar sobre os novos limites para a publicidade na profissão. Até o momento, 5.234 responderam a consulta. Ao todo, há mais de 1 milhão de advogados certificados.

Segundo Horn, para reforçar a consulta feita pelo Conselho Federal, a Seccional catarinense reproduziu a enquete nas redes sociais. Estas são as quatro questões: ‘Você é a favor da flexibilização das regras da publicidade na advocacia?’; ‘Devem ser regulamentados limites da publicidade da advocacia nas redes sociais (exemplo: patrocínios e comentários de casos concretos, etc)’; ‘É a favor da utilização de plataformas digitais para intermediação e divulgação de serviços profissionais?’; e ‘É a favor da divulgação de serviços jurídicos específicos‘. 

Mayara Evelyn Gevaerd, do Escritório Gevaerd Benites e que atua há cinco anos em Florianópolis, disse que a discussão é muito válida e deve ser disseminada no país. Ela percebeu que tem as mesmas dúvidas que os participantes da audiência pública. “Até que ponto podemos fazer uma publicação? Até que ponto podemos impulsionar algo? O meio digital está em toda parte e também na advocacia”, questionou.
A advogada também destacou a relevância do tema para o dia a dia da carreira. “Sentimo-nos freados por não identificar os limites. Vejo essa dificuldade no dia a dia. Acabamos deixando de criar oportunidades no nosso meio de trabalho por não identificar os limites desses freios”, analisou.

Proposição  catarinense

Horn entregou para Raghiant a proposição sobre os novos limites da publicidade na advocacia, elaborada pelas Comissões de Fiscalização, Direito Digital e Inovação na Advocacia da OAB/SC, na segunda-feira (7), em Brasília. Acesse o documento aqui.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Inovação na Advocacia, Pedro Pirajá, provocou com a seguinte questão: diante da quantidade de regulamentações e fiscalizações impostas à advocacia, como os profissionais vão competir com as empresas de consultoria e as multidisciplinares, que fazem todo tipo de publicidade? “Estamos falando de fiscalizar nós mesmos. Se analisarmos o futuro da advocacia, certamente vamos nos distanciar do Judiciário e nos aproximar de outras atividades”.

A presidente da Comissão de Direito Digital, Sandra Mara Silva Vilela, sugeriu a capacitação da advocacia para que os profissionais estejam preparados para vivenciar as transformações tecnológicas e digitais. “Nós precisamos, OAB e ESA, estar preocupados, fazer cursos, promover cursos para que os advogados entendam os conceitos das ferramentas usadas na publicidade”.

Já o coordenador de fiscalização Robson Fernando dos Santos fez contraponto no debate sobre a flexibilização da publicidade na advocacia: “O papel principal da fiscalização é pedagógico e de orientação, especialmente ao jovem advogado, sobre como trabalhar, organizar o escritório e exercer a advocacia. Ao mesmo tempo, a fiscalização precisa ser rigorosa contra abusos”, enfatiza. No Estado, há 150 fiscais em atividade.

Presenças

Além de Horn e Raghiant Neto, compuseram a mesa do evento: o vice-presidente da OAB/SC, Maurício Alessandro Voos; a procuradora e secretária do evento Cynthia Melim; o secretário-geral da Seccional, Eduardo de Mello e Souza; as conselheiras federais por Santa Catarina Sandra Krieger Gonçalves e Sabine Müller; a conselheira federal da OAB/RS, Greice Fonseca Stocker; Caroline Rasmussen representando o Conselho Estadual; o presidente da OAB da Subseção de Tubarão, Eriventol Fileti; a presidente da CAASC, Claudia da Silva Prudêncio; e o secretário-geral da ESA, André Jannis.