Em Colégio de Presidentes das Subseções da Região Serrana e Meio Oeste, nesta terça-feira (03), em Campos Novos, dirigentes da OAB/SC deliberaram sobre avanços para a advocacia dativa catarinense. Diante das atuais carências do serviço de assistência jurídica gratuita prestado à população carente em Santa Catarina, lideranças reforçam a necessidade de investimentos por parte do Poder Público no atual sistema, em especial na majoração da tabela de remuneração.

“Atualmente, a Defensoria Pública Catarinense não tem capacidade para atender a população mais carente. Ou o Poder Público investe no atual sistema de advocacia dativa, majorando a tabela de remuneração dos advogados credenciados, ou então que o serviço seja integralmente executado pela Defensoria Pública, a exigir dezenas de milhões de investimento através do preenchimento de mais de cem vagas de defensores por concursos públicos”, argumentou o presidente da Seccional.

Santa Catarina está entre os três Estados com maior déficit de defensores públicos do país, segundo pesquisa do Migalhas – site especializado em assuntos jurídicos. O presidente da Seccional, Rafael Horn, aguarda a visita institucional do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, na sessão do Conselho Pleno, marcada para sexta-feira da semana que vem, para debater a respeito do pleito de majoração da tabela da advocacia dativa estadual.

Presentes na sessão do Colégio, integrantes das diretorias da Ordem, da Escola Superior da Advocacia, da CAASC e das oito subseções que compreendem as regiões da Serra e Meio-Oeste, concordam que houve avanços significativos devido ao diálogo institucional liderado pela atual gestão da Ordem: criação da tabela, pagamento em dia dos honorários, sistema objetivo de credenciamento, divulgação dos nomes e valores pagos da Assistência Jurídica Gratuita no Portal da Transparência do Poder Judiciário. Todavia, entendem que há necessidade urgente de majoração da atual tabela de remuneração, para atender à expectativa da classe, sob pena de haver maciço descredenciamento de colegas que prestam serviço jurídico de qualidade, em prejuízo da população carente.

Além da advocacia dativa, o colegiado tratou da execução do Programa + ADVOCACIA pela Seccional em conjunto com as Subseções, da Conferência Estadual e de temas regionais de interesse da classe.

Participaram do Colégio Regional de Presidentes de Subseções da Serra e Meio-Oeste: o vice-presidente da Secccional, Mauricio Voos; a secretária-geral adjunta, Luciane Mortari; o tesoureiro da OAB/SC, Juliano Mandelli; o vice-presidente da CAASC, Pedro Cascaes. Também estavam presentes os presidentes das Subseções de: São Joaquim, Cristiano Souza da Rosa; Joaçaba, Márcio José Fornari (vice); Curitibanos, Carlos Didoné; Caçador, Edianez Bortot Faoro; Videira, Eliane Spricigo; Fraiburgo, Gedson Pagnussatt; e Lages, Rodrigo Goetten. Os conselheiros estaduais Rita de Batisani Fernando Drey e Eleandro Roberto Brustolin acompanharam os trabalhos.

+ Advocacia

O presidente da Seccional apresentou sobre as metas de gestão e apresentou o programa "+ Advocacia". "Fizemos uma pesquisa em 2019 para ouvir as demandas sobre o que a advocacia precisa. E em cima dela fizemos esse programa, que vai nortear as nossas ações". Confira aqui a íntegra do Programa.

Benefícios para a advocacia

Cascaes reforçou a conquista da CAASC de um software gratuito para a advocacia. "É gratuito para até 500 processos, que é a realidade do jovem advogado. Conforme aumenta o número de processos e usuários, passa a ser cobrado um valor, que vai até o limite de 499,99 reais por mês".

O agradecimento

O presidente da Subseção de Campos Novos elogiou a iniciativa de Horn em realizar o Colégio de Presidentes na cidade. "É um dia que ficará marcado na história da Subseção. Obrigado pela confiança do presidente da Seccional para realizar o primeiro Colégio. É uma honra que jamais esqueceremos".