Com expressiva participação do público, encerrou nesta sexta-feira,27, o II Congresso Nacional de Direito Digital. O evento promovido pela Comissão de Direito Digital da OAB/SC trouxe grandes nomes de atuação em tecnologia, segurança da informação e legislação virtual para debater o papel da advocacia diante dos sistemas do futuro. Mais de 350 pessoas participaram dos 7 painéis apresentados durante dos dias 26 e 27 de abril, no auditório da Seccional. 

Nos dois últimos painéis do dia, temas que refletem no dia a dia de todos ganharam espaço na discussão. O membro da comissão de Direito Digital da OAB/SC, Rodrigo Rambo, recebeu o pesquisador de Segurança Informática e Cibercrime e professor adjunto do Instituto Politécnico de Beja Portugal, Manuel David Masseno, e o advogado Coordenador-Geral e Professor do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema, para um discussão sobre regulamentação e segurança na internet.

Dentre os apontamentos, Capanema expôs crimes que foram cometidos em redes sociais e o trabalho de cooperação e diplomacia necessário para o acesso a informação e a solução dos crimes. Segundo ele, a maioria das situações de investigação de crimes digitais esbarra na resistência das empresas, que seguem normas americanas, ignorando a Lei do Brasil já é aplicável.  “Essas empresas tem um imenso poder nas mãos e por trás disso está a nossa segurança. Tudo isso pode ser usado gerando provas e aproveitando esses meta-dados para inúmeras situações jurídicas”, ponderou.

Na sequência, foi a vez dos advogados conhecerem um pouco mais o cenário das Criptomoedas e Blockchains. A mesa, coordenada pelo membro da comissão de Direito Digital, Fernando Brizzola, recebeu os especialistas Renato Lopes, Erasmo Guimarães e Rosine Kadamani. Nos painéis, os profissionais salientaram a importância dos advogados acompanharem os avanços da tecnologia. “O Direito é uma atividade meio. Precisamos  conviver e entender tudo que está ganhando o mundo, já que em alguns casos também serão necessárias soluções jurídicas. Nesse sentido, o juiz  e o legislador terão que se familiarizar com as criptomoedas e blockchains”, disse Rosine.

O presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, participou da mesa de encerramento do evento. Paiva comemorou a iniciativa da OAB/SC ao discutir a responsabilidade do Direito diante da nova realidade e afirmou que a ADPF tem total interesse em participar de outros  eventos da instituição. “Esses dois últimos dias foram de um enriquecimento enorme pra mim. Estamos trocando o pneu com o carro andando. Precisamos de uma verdadeira revolução de comportamento. Todas as nossas atividades estão sendo impactadas  e por isso é fundamental que a gente esteja aqui discutindo”, observou.

Presidente da Comissão faz balanço

Em entrevista, o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, Salvador Geremias, fez um balanço do evento e destacou as principais conquistas da comissão com o II Congresso Nacional de Direito Digital da OAB/SC.

O evento atendeu as expectativas da Comissão?

Salvador Geremias: Ele superou nossas expectativas. Tanto com a qualidade dos palestrantes e painéis, quanto a integração e participação do público. Surpreendeu-nos a quantidade de acadêmicos e variedade de pessoas de outros municípios e até mesmo a presença de outros estados. Além de toda a discussão a partir do cenário nacional, também  percebemos o potencial desse encontro diante das lições do professor Manuel Davi Masseno que ampliou o tema trazendo uma visão internacional.

O que fica de resultado desse encontro?

Salvador Geremias: Estou certo de que nosso evento marca a história da comissão de direito digital no Estado de Santa Catarina. Com eles visualizamos  a necessidade da discussão sobre o tema reforçando e sobre sua abrangência nas mais diversas áreas. Conseguimos perceber com clareza o quanto o tema impacta e ainda vai impactar no direito e no dia a dia da advocacia. Mas, além disso, nosso resultado esteve no conhecimento qualificado intrínseco na  pluralidade de assunto e vivências proporcionada pelos congressista, painelistas e cada um que compõe a comissão, além da vasta corrente de networking que o esse encontro possibilitou.

Qual o legado que o II Congresso de Direito Digital deixa a comissão?

Salvador Geremias:  Acredito que sejam a abertura da discussão, possibilidade da gente trazer  um congresso dessa magnitude para Santa Catarina. Reforçando o aspecto intelectual e a vontade da instituição em prepara os advogados para o futuro. Além é claro de mostrar que a tecnologia não é uma inimiga, mas um aliado importante para o desenvolvimento da advocacia. De forma plena transparente e mais eficiente.