A OAB Santa Catarina começou a semana com dia marcado pelo fortalecimento da defesa das prerrogativas da advocacia. Nesta segunda-feira (10), no auditório da Seccional em Florianópolis, foi realizado o 1º Colégio de Presidentes da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da gestão 2022/2024. O evento contou com uma palestra aberta ao público, ministrada pelo advogado criminalista Alberto Zacharias Toron.

O encontro reuniu advogados e advogadas catarinenses de diferentes regiões do Estado, que vieram representando grupos de trabalho temáticos das 52 Subseções, entre outros conselheiros e dirigentes da Ordem. Os trabalhos, abertos pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, e pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da Seccional, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto.

“Em nove meses de muito trabalho, paixão e responsabilidade conquistamos importantes avanços em defesa das nossas prerrogativas, como a sanção da lei estadual que dá fé pública à advocacia nos processos administrativos e o lançamento da campanha ‘Procuração na mão, reconhecimento de firma não’. O serviço voluntário prestado por cada um de vocês é fundamental para seguirmos abrindo uma verdadeira frente de desburocratização do exercício da profissão por toda Santa Catarina”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Quem também enalteceu os esforços dos membros das comissões subseccionais da OAB Santa Catarina foi o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn. “É por isso que estamos aqui reunidos. É porque conseguimos construir um status constitucional inédito de valorização profissional do advogado e da advogada em nosso País e a manutenção desse status deve-se, sim, à luta de vocês. Nós somos apenas porta-vozes destes guerreiros e guerreiras que estão a defender as nossas prerrogativas em cada delegacia, em cada comarca, enfim, em cada rincão”.

Na tribuna do auditório da sede da Seccional em Florianópolis, Alberto Zacharias Toron deixou claro que não veio fazer uma palestra no "sentido tradicional do termo", mas sim "dialogar com companheiros de trincheira". Advogado criminalista com mais de 40 anos de prática, Toron externou a alegria de falar de "um tema caro, que projeta a sua importância para a própria cidadania".

"As prerrogativas profissionais dos advogados, considerada a finalidade que lhes dá sentido e razão de ser, compõem em nosso sistema jurídico o próprio estatuto constitucional das liberdades", pontuou Toron, ao ler trecho do prefácio de seu livro "Prerrogativas profissionais do advogado", escrito pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.

Reconhecimento

O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, palestrou no Colégio e manifestou reconhecimento pelas ações desenvolvidas pela OAB/SC. “Não tenho sombra de dúvidas que a Seccional de Santa Catarina tem servido de modelo para o aprimoramento de muitas outras seccionais. Digo isso com a convicção de quem tem percorrido todo o País, para que vocês saibam que estamos na direção correta do progresso e da valorização da profissão”.

Conforme reiterado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC, Leonardo Pereima, as prerrogativas são sagradas para a Seccional catarinense. “Isso fica evidente diante da presença de representantes das mais diversas regiões de Santa Catarina, que dirigiram quilômetros para estar aqui hoje. Aprendemos muito com as ilustres palestras e com os conhecimentos compartilhados. Saímos mais fortes e unidos do que entramos”, declarou.

Comissão Nacional

A programação do evento contou ainda com palestras da tesoureira adjunta da Seccional de Santa Catarina e membra da Comissão Nacional de Prerrogativas do CFOAB, Caroline Rasmussen, assim como do conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Sul e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do CFOAB, Ricardo Ferreira Breier.

“Não importa o meio, se presencial ou virtual. No âmbito judicial ou administrativo, de matéria cível ou penal. Não importa onde, não importa quando. Prerrogativa de advogado não é privilégio, é lei e, pelo bem do cidadão e da cidadania, ela deve ser respeitada”, frisou a tesoureira adjunta da OAB/SC. Caroline Rasmussen esteve à frente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da Seccional ao longo da gestão correspondente ao triênio 2019/2021.

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas informou durante o encontro que o grupo de trabalho está construindo um sistema nacional de defesa das prerrogativas para uniformizar o atendimento prestado à advocacia em todo o Brasil, englobando três eixos principais: a Comissão, a Procuradoria e o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. “Um regramento importante que fixa esse tripé como fonte organizacional de defesa das prerrogativas”, observou Breier.

Palavra aberta

Na oportunidade, além das exposições previstas na programação, os representantes dos grupos de trabalho temáticos das 52 Subseções puderam esclarecer dúvidas e apresentar demandas relativas às prerrogativas e aos honorários advocatícios. O presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC, Leonardo Pereima, acompanhado pelos demais integrantes da composição, ouviu demandas e debateu soluções com os profissionais no momento da palavra aberta.