O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o conselheiro estadual Alexandre Neuber e a presidente da Comissão de Prerrogativas e também conselheira estadual, Caroline Rasmussen estiveram no Complexo da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina nesta segunda-feira (17). A comitiva da Seccional foi recebida pelo delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.

Em pauta assuntos de interesse da advocacia e da segurança pública do Estado. Como questões envolvendo prerrogativas, onde o acesso aos inquéritos não vem sendo liberado à advocacia. “Normalmente resolvemos com uma intervenção da Comissão por telefone, mas já tivemos casos em que o advogado teve que aguardar por 48 horas. O problema, além de exigir procuração, é que alguns delegados também pedem requerimento prévio para deferir o acesso aos autos. Uma orientação oriunda da SSP ajudaria a solucionar esse tipo de impasse. São queixas frequentes feitas por meio do Defesapp", destacou Caroline Rasmussen.

Também a proposta de inclusão de matérias relativas às prerrogativas da advocacia nos cursos de formação de delegados. “Através de nossa Escola Superior da Advocacia, temos uma disciplina de ‘Prerrogativas’. Já trabalhamos com a Polícia Militar e buscamos um convênio semelhante junto à Polícia Civil”, explicou o presidente Rafael Horn.

Da Polícia Civil, a comitiva ouviu que o tema prerrogativas passará a ser lecionado na Acadepol, que tem atualmente uma turma de delegados em formação, com previsão de término no final de 2019. “Temos uma turma em andamento para formação de 34 delegados. Os profissionais estão cursando as atividades até 20 de dezembro para logo após iniciarem no exercício de suas funções”, antecipou Paulo Koerich.

A atuação de advogados e advogadas criminalistas na chamada investigação defensiva também foi um dos assuntos tratados, assim como a superlotação em celas de delegacias. “Com os profissionais assumindo um protagonismo maior na defesa e investigação do seu cliente, precisaremos ainda mais de uma relação institucional fortalecida. De fato a participação de advogados nos inquéritos vai crescer muito após a regulamentação e o fortalecimento dos vínculos entre as instituições será fundamental”, frisou Alexandre Neuber. 

Aos pleitos da comitiva, o delegado-geral se disse aberto e firmou o compromisso de encaminhar as demandas. “É justamente esse diálogo franco que precisamos ter, para que as instituições que são essenciais no dia-a-dia do cidadão tenham uma conversa e convivência pacíficas. Vamos aparar eventuais arestas que possam existir porque não contribuem em nada para a democracia”, finalizou Paulo Koerich.

Por fim, o presidente da Seccional agradeceu a disponibilidade de agenda e retribuiu a visita institucional. Paulo Koerich já havia estado na OAB/SC neste início de gestão. “Em todos os temas buscamos demonstrar que o advogado vai à delegacia para prestar um serviço, não está ali para atrapalhar, ao contrário, para exercer sua função de propiciar o direito de defesa e contribuir com a realização da Justiça”, salientou Rafael Horn.

Também participaram do encontro os delegados Ricardo Thomé, assessor Jurídico da delegacia geral; Alfredo Ballstaldt, diretor da Acadepol; Luciana Maciel, diretoria geral da SSP; e Isabel de Oliveira da Luz Fontes, representando a diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.