Em defesa do pleno acesso à Justiça, OAB/SC requer ao TRF4, TRT12 e ao TJSC implantação de protocolo para o atendimento virtual da advocacia

Em reunião com o TRF4 e as Seccionais do Sul do país, a OAB/SC formalizou requerimento à Justiça Federal da 4ª Região pela criação de um protocolo para atendimento virtual da advocacia pelos magistrados e servidores de primeiro e segundo graus, em razão do regime de teletrabalho implantando durante à pandemia do Coronavírus.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, adverte que nesse momento de excepcionalidade é necessário que a tecnologia seja utilizada não para afastar mas, sim, para aproximar a advocacia do sistema de Justiça. ”Por isso, é importantíssimo o uso de uma plataforma que garanta o pleno acesso do cidadão, através da advocacia, ao Judiciário, sendo esta uma medida que se pleiteia às direções dos tribunais que administram as Justiças Estadual e Federal em Santa Catarina”.

O dirigente defendeu ainda a não obrigatoriedade das audiências de instrução virtuais, bem como destacou o conteúdo do art. 5º, IV, da Resolução 322/2020 do CNJ, para efeito de implantação de audiências mistas a partir da retomada dos atos presenciais. Por fim, requereu ao TRF4 o aperfeiçoamento do regimento interno do Tribunal, para efeito de acolher pedidos de oposição ao julgamento em Plenário Virtual formalizados pela advocacia, considerando a implantação das sessões telepresenciais, que permitem a sustentação oral e acompanhamento do julgamento em tempo real.

Pleno acesso também nas Justiças Estadual e Trabalhista

A OAB/SC também oficiou o TJSC e TRT12 para a criação de um protocolo virtual de atendimento à advocacia catarinense no âmbito da Justiça Estadual e Trabalhista. O pleito à Justiça do Trabalho será apresentado nesta segunda-feira(08), 17h, em reunião com a Corregedoria, enquanto para a Justiça Estadual será reforçado em reunião do Comitê Interinstitucional marcada para esta terça-feira (09), 15h.

“Sugerimos um regramento que institua o atendimento por videoconferência para a advocacia em todas as varas, através de uma plataforma digital que permita contatar e despachar com magistrados e servidores, viabilizando o pleno acesso à justiça durante a pandemia”, ressaltou o presidente da Seccional catarinense.