A OAB/SC iniciou tratativas com o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) para providenciar adequações na Resolução nº 001 (27/09/2021), a qual definiu novas regras para o requerimento de pensão em todos os graus de parentesco. Os ajustes solicitados pela Seccional buscam defender as prerrogativas da advocacia, assim como trazer mais celeridade ao procedimento.

Entre as adequações pleiteadas pela OAB/SC, destaca-se o pedido para que advogados e advogadas não precisem apresentar procuração e formulário com firma reconhecida em cartório quando realizarem requerimentos para os seus clientes, exigência essa que diverge de artigos vigentes no Código de Processo Civil e na legislação federal.

A Seccional ainda requereu a possibilidade dos profissionais, utilizando-se de seus certificados digitais e/ou senhas do portal gov.br, fazerem o procedimento diretamente no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) do Governo do Estado – e não apenas via e-mail.

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Interlocução

O diálogo institucional estabelecido entre a OAB/SC e o IPREV deve resultar em correções na Resolução nº 001 (27/09/2021), que vão assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e também facilitar o exercício da profissão.

“O protocolo eletrônico é uma vitória dos advogados e das advogadas, mas a necessidade de segurança no procedimento demanda alguns ajustes. Nesse caso, a interlocução tem oportunizado adequações que atendam à segurança do processo, mas também o respeito às prerrogativas da advocacia”, observou a conselheira estadual da Seccional Gisele Kravchychyn.

A OAB/SC foi informada pela diretoria do Instituto que os estudos para viabilizar as adequações já começaram. “Estamos evoluindo com o webservice que permitirá a solicitação online integrada com o SGPe e a assinatura utilizando o gov.br”, declarou o presidente do IPREV, Marcelo Panosso Mendonça.

Os requerimentos também podem ser feitos de forma presencial na central de atendimento do Instituto, em Florianópolis. Segundo Panosso, em breve a unidade contará com “agendamento para que os advogados possam esclarecer dúvidas e impulsionar seus processos administrativos, junto aos servidores designados”.