A terça-feira (20) foi marcada por uma ótima notícia: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão favorável ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da OAB/SC e das demais Seccionais, para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Na decisão, Toffoli determina a exclusão das transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente dos autos do processo, que foram ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal.

Vale lembrar que no último domingo (18), o CFOAB e as Seccionais do País apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) petições em defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Na ocasião, também foi solicitado que as conversas ilegalmente analisadas e expostas fossem retiradas do processo e declaradas nulas, para fins do processo e que o delegado responsável por praticar a violação fosse punido criminalmente.

“As nossas prerrogativas são o que regem nossa profissão, nosso dia a dia, nossa liberdade no exercício profissional e, consequentemente, nosso papel essencial perante a Justiça. Essa decisão favorável demonstra que a Ordem Nacional, a OAB Santa Catarina e as demais Seccionais estão atentas e vigilantes no trabalho de defesa das prerrogativas da advocacia e que o sigilo da comunicação entre advogados e clientes faz parte da garantia do direito de defesa. A quebra desse sigilo é injustificável em qualquer circunstância. A união de todos em prol de um único objetivo nos faz ser mais fortes”, salientou a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio.

“A decisão reforça a importância do sigilo nas comunicações entre advogados e clientes, um princípio fundamental para a garantia do direito de defesa. A exclusão das transcrições e menções das mensagens ilegalmente analisadas e expostas é crucial para preservar a integridade do processo legal. Essa medida resguarda não apenas os direitos dos envolvidos, mas também a confiança no sistema judiciário. A OAB segue firme na defesa intransigente do Estado de Direito e da justiça para todos", destacou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.