Na noite da última quinta-feira (03), a OAB/SC, por meio da Comissão de Igualdade Racial (CIR), realizou a 1ª Conferência Estadual da Igualdade Racial. O evento, que foi 100% on-line, teve como objetivo fortalecer as ações institucionais de promoção da igualdade étnico-racial diante da interlocução direta da advocacia catarinense com o Sistema OAB. O pontapé inicial para a iniciativa foi dado pela secretária-geral adjunta da Seccional, Luciane Mortari, e pela presidente da Comissão, Caroline da Rosa Vizeu.
Na ocasião, foram ouvidas as demandas da advocacia negra, explanadas pelos presidentes das Comissões de Igualdade Racial da Seccional e das Subseções de Itajaí, Joinville e São José, presididas, respectivamente, por Caroline da Rosa Vizeu, Fábio Devidson Santos da Silva, Gustavo Zacarias da Rosa e José Ribeiro. As pontuações servirão para implementar modelos de gestão das ações de promoção da igualdade racial, desenvolvimento e inclusão social no Sistema da Ordem.
De acordo com o vice-presidente da CIR da OAB/SC, Edmo Cidade, entre as demandas e sugestões apresentadas pelos presidentes das Subseções, durante a Conferência, estiveram a necessidade de mapeamento da representatividade de pessoas negras no Sistema OAB/SC, que também é um projeto antigo da Comissão Estadual, que já está em vias de ser implantado. Também foi pontuada a necessidade de ampliação do número de CIR’s nas Subseções da Ordem em Santa Catarina, uma vez que, atualmente, somente Joinville, Itajaí e São José dispõem de comissões representado a advocacia negra em relação à igualdade racial.
Também figuraram entre as demandas, segundo a CIR, promover discussões sobre racismo e crimes raciais nas escolas, por intermédio do projeto “OAB Vai à Escola”, com palestras e distribuição de material educativo. “Essa iniciativa ocorreria de acordo com a faixa etária de cada estudante, além de propor às instituições de ensino superior a promoção de discussão acadêmica acerca dos aspectos da história e cultura afro-brasileira e indígena, seja mediante a criação de disciplinas optativas ou pela criação de projetos de extensão universitária”, relatou o vice-presidente.
Mais demandas
Durante o levantamento de informações, a Comissão Estadual apresentou a necessidade de instauração de procedimento administrativo com a finalidade de averiguar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394/1996), que em seu artigo 26-A, estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, lecionarem conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira e indígena, especialmente, mas não apenas, nas áreas de educação artística, de literatura e história brasileiras.
Ao final da Conferência, a secretária da CIR, Maria Barros, produziu um relatório no qual contam todas as demandas apresentadas. Conforme a CIR, o documento será analisado e, posteriormente, será elaborado um planejamento estratégico para buscar dar efetividade a todas as demandas apresentadas pelos dirigentes e membros das Comissões da Seccional e Subseções.
Palestra
Além do debate acerca das demandas da advocacia, o público presente também pôde assistir a palestra ‘A Reparação da Escravidão Negra em Santa Catarina: Um Desafio para a CVENB e OAB/SC’, ministrada pelo presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do CFOAB, Humberto Adami.
Foram abordados pelo palestrante assuntos sobre a advocacia negra ocupar mais espaços em diversas instituições, como OAB e Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras; a importância de realizar estudos e pesquisas a respeito dos espólios da escravidão negra em Santa Catarina, inclusive com o intuito de exigir reparações; a necessidade de promover eventos acadêmicos e institucionais para o debate de questões atinentes à causa racial, entre outros.
“A Conferência, além de histórica para a advocacia negra catarinense e, sobretudo, para a Seccional oportunizou o espaço para reflexões tão relevantes, é extremamente simbólica do ponto de vista da luta pelo enfrentamento do racismo na sociedade catarinense. Foi o momento de refletir sobre as nossas angústias, os nossos anseios, os nossos planos e estratégias para o futuro e, especialmente, para pensar o papel dos advogados e das advogadas negras na luta por cidadania plena”, finalizou o vice-presidente da CIR, Edmo Cidade.
Além da secretária-geral adjunta da OAB/SC e presidentes e membros das Comissões de Igualdade Racial, participaram da Conferência a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Seccional, Rejane Sanchez, e a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Cláudia Prudêncio.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC