Em menos de 72h de funcionamento, a Central de Apoio à Advocacia Trabalhista já possui êxito de atuação, revertendo indeferimentos para o adiamento das audiências de instrução virtuais no âmbito do TRT12. Nesses três dias, foram reportados à Central oito casos e quatro já estão solucionados. Outros quatro estão em fase de resolução.

O advogado de Joaçaba, Marcelo Guerra teve sua demanda solucionada em apenas três horas. “O advogado da outra parte peticionou pelo adiamento da audiência às 15h44min e, eu, às 16h36min e, em seguida, tivemos a resposta pelo indeferimento. Ao relatar o caso à minha Subseção, fui informado desse novo serviço prestado à advocacia, e às 18h acionei a Central. Às 21h22min recebemos um novo despacho reconsiderando o pedido, atendendo nossa solicitação”, relatou.

“O advogado da outra parte e eu, sozinhos, não conseguimos a solução da nossa demanda, mas após a atuação do Comitê Interinstitucional de Suporte à Advocacia Trabalhista nosso pleito foi atendido. Só temos a enaltecer esse serviço essencial à advocacia”, elogiou Guerra.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reforçou o trabalho coletivo em prol da advocacia. “Esse imediato resultado é possível justamente pela interlocução do nosso Comitê Interinstitucional de Suporte à Advocacia Trabalhista na Pandemia Covid-19 – que conta com representantes da ACAT, IASC, além das Comissões de Direito do Trabalho, Direito Sindical, e de Defesa das Prerrogativas da Seccional, com a magistratura de primeiro grau, que tem sido suficiente para resolver essa demanda sem a necessidade de Mandado de Segurança ou medidas mais drásticas”, enfatizou.

O coordenador do Comitê, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Gustavo Villar, explicou que o grupo vem orientando os advogados para que inicialmente façam o pedido de reconsideração do despacho que manteve a realização da audiência mesmo com o requerimento unilateral ou conjunto das partes. “Disponibilizamos aos advogados um modelo de minuta. A estratégia tem se mostrado eficiente até o momento. Em último caso, temos sinalizado a possibilidade de impetrar Mandado de Segurança, cuja opção deve ser analisada caso a caso a partir de um modelo que também estamos disponibilizando aos advogados que nos procuram”, ressaltou.

O Comitê é responsável pela gestão dos casos e orientação aos profissionais sobre como proceder junto à Justiça do Trabalho. O pleito da Ordem catarinense é pelo acolhimento dos pedidos de adiamento das audiências de instrução online pelos advogados quando houver dificuldade do jurisdicionado, da testemunha ou procuradores das partes em meio virtual e equipamentos com limitações de acesso à internet.