O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, esteve reunido em Lages com a juíza titular da 3ª Vara do Trabalho, Andreia Haus e com a juíza substituta, Herika Cecatto. Acompanharam a visita ao Judiciário, a secretária-geral adjunta, Luciane Mortari; a conselheira estadual e vice-diretora geral da Escola Superior da Advocacia, Isabela Pinheiro, a presidente da Caixa de Assistência, Claudia Prudêncio; o presidente da Subseção lageana, Rodrigo Goetten de Almeida; a vice-presidente, Fernanda Furlan Erpen Martins;os três delegados da CAASC para a região: Arlete de Cassia Bampi Schwinden, Marco Antonio Souza Arruda e Patricia Murara Burigo, além do presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas do Estado e também conselheiro estadual, Ricardo Corrêa.
Em pauta esteve um convênio ainda em discussão, entre a Seccional e o TRT12, que permitirá a gravação das audiências trabalhistas. “Nosso objetivo é resguardar as prerrogativas da advocacia e garantir que, em caso de denúncia de violação, tenhamos acesso a um material fidedigno. Embora não sirvam para instrução processual, o novo Código de Processo Civil permite às partes gravarem as audiências”, explicou Rafael Horn.
A ideia ainda está em análise e a proposta é que o projeto-piloto tenha início na Comarca de Lages. A projeção é de que as atividades tenham início ainda este ano. Itens como critérios para acesso às gravações e a regulamentação de que em que situações podem ser requisitadas as gravações também ainda estão em discussão.
“Todos os juízes que consultamos são favoráveis à proposta. É uma maneira de garantir também a segurança e as prerrogativas da magistratura. Traz segurança para todas as partes. É um caminho sem volta. Creio que será positivo para ambas as entidades. E aqui teremos a chance de observar o que vai funcionar e o que vai falhar”, apoiou Andreia Haus.
A ACAT também é parceira do projeto. “Já levamos o assunto ao TRT12, em parceria com a OAB/SC, e recebemos um retorno positivo da presidência da Justiça do Trabalho em Santa Catarina, que deve submeter a proposta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Acreditamos que juízes e advogados serão igualmente beneficiados e devemos fazer outras visitas para retomar a viabilidade do projeto”, finalizou Ricardo Corrêa.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC