No dia 25 de novembro, pela primeira vez na história, advogadas e advogados catarinenses poderão participar de forma on-line da eleição que definirá diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções para o triênio de 2022/2024. O voto é obrigatório, pensando nisso, destacamos abaixo o que é preciso para conseguir participar do pleito.

Para exercer o direito ao voto, os profissionais precisam estar regularmente inscritos na OAB/SC e ter prestado compromisso, previsto no art. 20 do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB, até o dia 19 de outubro de 2021.

Além disso, advogadas e advogados devem estar regulares junto à Tesouraria da Seccional. Os profissionais tiveram até o dia 25 de outubro para quitarem seus débitos em parcela única. É possível requerer o pagamento parcelado mediante boleto bancário – o prazo para formular o requerimento termina no dia 21 de outubro – ou cartão de crédito – através do endereço oab-sc.org.br/tesouraria#conteudo.

Também é importante estar com os contatos atualizados até o dia 25 de outubro, pois os advogados que optarem por votar via usuário e senha receberão a chave de acesso para o contato cadastrado na Seccional. No dia da votação não é possível alterar o acesso.

Não poderão participar das eleições os advogados que estiverem licenciados ou cumprindo suspensão. A baixa do licenciamento ou da suspensão disciplinar deverá ser registrada no sistema da OAB/SC até o dia 25 de outubro de 2021.

Confira a íntegra da Resolução Nº 61/2021, a qual dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições.

Conheça o perfil dos candidatos

Todas as candidaturas inscritas estão com as nominatas disponíveis no Portal das Eleições. Dessa forma, foi iniciado o processo de divulgação dessas candidaturas pelo e-mail eleicoes@oab-sc.org.br conforme Resolução 02/2021. 

Quem deve votar?

O voto é obrigatório e deverão participar os seguintes profissionais:

Advogados que prestaram compromisso até o dia 19/10/2021;
Advogados regulares que pagaram a anuidade até o dia 25/10/2021
Advogados jubilados
Advogados com inscrição suplementar (podem fazer opção de voto na suplementar e justificar na origem)

Clique aqui e confira se você está apto a votar.

Formas de votar

O formato de votação híbrido, que será utilizado nas eleições marcadas para o dia 25 de novembro, é uma inovação que traz mais conforto e segurança para a advocacia de Santa Catarina. Será possível escolher entre três formas de computar o voto e todas as alternativas fazem uso do sistema oferecido pela plataforma Webvoto. Assim, os profissionais acessarão o site da OAB/SC no link “Eleições OAB/SC” e farão sua identificação de acordo com a modalidade escolhida:

– On-line com certificação digital: nesse formato, os profissionais acessam o sistema de votação utilizando como forma de autenticação as suas certificações digitais pessoais. Lembrando que a certificação CNPJ não é válida nessa opção. 

– On-line com senha de acesso: para acessar o sistema com uma senha de acesso, os eleitores deverão assinalar tal preferência clicando em "receber senha por e-mail ou por SMS" no próprio site da plataforma Webvoto que estará disponível do site da OAB/SC no dia da eleição. Será necessário ter em mãos o número de segurança da carteira da OAB, pois  será necessária para validação do advogado.

– On-line nos locais de votação: a fim de garantir o exercício do voto, advogados e advogadas também poderão participar das eleições através de computadores que estarão disponíveis nos locais indicados em anexo da Resolução CP Nº 57/2021. Na data, os profissionais devem estar munidos da sua carteira de identidade profissional da OAB/SC.

 Segurança 

A votação on-line é 100% auditável e a empresa responsável pela auditoria será a The Perfect Link, com 25 anos de atuação no mercado. O sistema de votação contará, ainda, com o registro em rede blockchain, que é o mesmo sistema utilizado para a segurança de criptomoedas.

Da mesma forma, o pleito também contará com o acompanhamento de um consultor, Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE e um dos responsáveis pela criação da urna eletrônica brasileira.

O voto é obrigatório para todos os advogados e todas as advogadas regularmente inscritos na OAB/SC, salvo ausência justificada por escrito, mediante requerimento que será analisado pela Seccional. Para mais informações, conferir outros editais e provimentos, acesse o nosso Portal das Eleições 2021.