A OAB/SC informa à advocacia que o expediente judicial contínuo nas Zonas Eleitorais e Sede do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) já iniciou e permanece até o dia 18 de dezembro aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h.

O Plantão Judiciário objetiva garantir as medidas necessárias para o período eleitoral de 2020. A orientação do TRE/SC é para que os advogados peticionem exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico, utilizando a funcionalidade "Novo Processo" e indicando, na aba “características”, a existência de "Pedido de liminar ou de antecipação de tutela ou efeito suspensivo".

Após concluir o peticionamento, é obrigatório que o peticionante entre em contato com o servidor plantonista pelo telefone (48) 98808-2665. Saiba mais aqui.

A Resolução 8.021/2020 é o documento que estabelece o funcionamento extraordinário para o período eleitoral de 2020, fora do horário regular de expediente e aos sábados, domingos e feriados:

http://www.tre-sc.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2020/resolucao-n-8-021-de-22-de-setembro-de-2020