Foi realizada nesta quarta-feira (9), no Plenário da OAB Santa Catarina, em Florianópolis, a primeira edição do Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público. O vice-presidente da OAB Santa Catarina, Eduardo de Mello e Souza, participou na solenidade de abertura do evento representando a presidente Cláudia Prudêncio. O encontro, que reuniu servidores públicos e advogados atuantes na área, contou com um dia inteiro de programação voltada aos aspectos jurídicos do servidor público.
Souza deu as boas-vindas aos congressistas e enfatizou que a Seccional está de portas abertas às ações das comissões. “A OAB/SC é uma incentivadora de eventos como esse, pois entendemos a importância do conhecimento para a valorização da advocacia”, afirmou.
"O apoio da OAB/SC foi imprescindível para a realização deste evento. Externo o meu agradecimento à diretoria pela confiança no trabalho da Comissão", afirmou Thiago Divanenko, presidente da Comissão de Direito do Servidor Público.
“O objetivo desse congresso é a qualificação dos participantes de forma a garantir que os direitos dos servidores sejam buscados e garantidos”, destacou Gabriela Zanco, presidente da mesa e secretária da Comissão de Direito do Servidor Público.
O congresso trouxe ao debate pautas como processo administrativo disciplinar, advocacia sindical na visão do servidor, os impactos da reforma da previdência de Santa Catarina, a LGPD e LAI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, redação legislativa, saúde mental e assédio moral.
