De 25 a 27 de setembro a OAB/SC sediará o IX Congresso Nacional de Direito das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) e nomes de ‘peso’ no cenário do Direito e ligados às causas da comunidade estarão presentes no evento. Entre as figuras confirmadas na programação estão o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; a advogada e a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias; o advogado e professor, Paulo Iotti; a psicanalista, Letícia Lanz; e a ativista de Direitos Humanos e viúva da vereadora Marielle Franco, Monica Benício.  O evento é uma iniciativa da Ordem por meio da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero.

“Com o congresso, o nosso objetivo é promover o debate, a troca de informações, novos aprendizados e fortalecimento da advocacia que atua em causas ligadas à comunidade LGBTI. A programação está repleta de temas importantes e, para explanar os assuntos, pensamos em especialistas renomados. Já temos confirmados, além do presidente da OAB Nacional, advogados, médicos, professores e ativistas de Direitos Humanos.”, observou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Horn acrescentou ainda que o evento deverá abordar os diretos LGBTI, inclusive os já conquistados, e afirmou que a Ordem está de portas abertas à comunidade, não só durante o evento, mas sempre que necessário. “Somos uma entidade plural que preza, acima de tudo, pelo respeito e que repudia qualquer tipo de preconceito e intolerância.”, pontuou.

À frente da organização do evento, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, está animada. “Há uma grande mobilização para a realização do evento. Pensamos em temas atuais, os palestrantes, experientes na causa, foram escolhidos a dedo e temos certeza que será um grande debate”, projetou a presidente.

Programação

A programação do Congresso conta com 29 palestras e painéis. No dia 25, antes do início das palestras, às 14h, a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero (CEDSG) do CFOAB, presidida por Raquel Pereira de Castro, reúne-se para debater assuntos ligados à comunidade LGBTI e assuntos ligados ao evento. E após o credenciamento dos participantes, previsto para ocorrer entre 17h e 19h, a programação será aberta com a palestra da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias.

Já no segundo dia de evento, dia 26, a programação inicia com o painel ‘Movimento Social e as Interfaces com o Poder Executivo e Legislativo’ contando com as palestras: ‘Movimento Social e o Diálogo com o Governo – Aspectos Relevantes’, ‘Autos da Resistência Trans: A Luta por Direitos Sociais e Políticos’, ‘Omissão do Poder Legislativo na Temática LGBTI: Como Reverter este Panorama’. Ainda na manhã, ocorrerá o painel ‘As Relações de Trabalho no Segmento LGBTI – Direitos e Desafios’, que debaterá os temas: ‘Licença Maternidade – Casais Homoafetivos’, ‘Diversidade Sexual e de Gênero nas Relações de Trabalho: Afirmar Direitos e Promover Inclusão’, e ‘Diversidade nas Empresas’.  Na parte da tarde, serão apresentados no painel ‘Direitos Humanos e Ativismo Judicial’ os temas: ‘A Extinção Progressiva do Estado Laico e a Disputa Moral em Torno dos Direitos’, ‘A Judicialização no STF e STJ’ e ‘Escola sem Partido – Projeto Inédito da OAB/PR’.

Ainda na tarde do segundo dia, ocorrerá o painel ‘Ações Judiciais’, que terá debates sobre ‘A ADO 26 e MI 4733 – Criminalização da Homotransfobia no STF’, ‘Transexualidade e a Negação de Direitos – Ações no STF’ e ‘Cirurgias de Transgenitalização pelos Planos de Saúde’. Neste dia, o evento será encerrado com um pocket show da mulher trans, atriz, cantora e militante do movimento social em Florianópolis, Selma Light.

ÚLTIMO DIA

O painel ‘Esclarecimentos sobre a Falaciosa Ideologia de Gênero, Políticas Públicas LGBTI e Efeitos da Criminalização da Homotransfobia’ abrirá o terceiro e último dia do congresso, momento em que serão explanados os assuntos: ‘A Ideologia de Gênero, Origem e Consequências’, ‘Políticas Públicas e Extinção dos Conselhos’, ‘Os Efeitos Práticos da Criminalização da Homotransfobia’. Em seguida, será a vez da realização do segundo painel do dia, cujo tema será ‘Advocacia Feminina, Resistência Lésbica e o Exercício da Cidadania LGBTI’, com os debates: ‘CNJ/CNMP/OAB – Advocacia Feminina’ e ‘A Naturalização do Ser e o Exercício da Cidadania LGBTI’.     

A tarde é a vez do painel ‘Transexualidade Feminina e Masculina’, com as palestras: ‘O Corpo da Roupa: Entre a Transgressão e a Conformidade com as Normas de Gênero’, ‘Cirurgias de Transgenitalização: Hormonização, Feminização Corporal e Facial’, ‘A Retirada da Transexualidade do Rol de Doenças Mentais – CID 11’ e ‘Transexualidade Masculina; Discriminação Social, Mercado de Trabalho e Vida Familiar’.

O último painel do evento será ‘Intersexualidade, Reprodução Assistida e Multiparentalidade’, trazendo os temas: ‘Intersexualidade e suas Interfaces’, ‘A Intersexualidade, Questões Sociais e Biológicas’ e ‘A Reprodução Assistida e Multiparentalidade’.

INSCRIÇÕES

O congresso será realizado no auditório e sala do Tribunal Pleno da OAB/SC. No dia 25, o evento ocorrerá das 13h às 21h; no dia 26, das 9h às 21h; no último dia, 27 de setembro, das 9h às 17h. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas no site da OAB/SC (www.oab-sc.org.br) a preço de R$ 25 para jovens advogados, estagiários e acadêmicos de Direito, R$ 50 para advogados e R$ 50 para outros profissionais.

O projeto é uma realização do Conselho Federal da OAB (CFOAB) em parceria com a OAB/SC e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e de empresas privadas.