Retomada do atendimento presencial na Justiça Estadual a partir de 03 de agosto. Criação de uma central de atendimento virtual da advocacia catarinense pelo Poder Judiciário. Distribuição imediata dos mandados judiciais represados. Digitalização e virtualização dos processos judiciais físicos que estão suspensos. Expedição de 64 mil alvarás judiciais e a facilitação da obtenção de informação sobre endereços e bens das partes, contidas nos bancos de dados da Justiça, retirando ônus da advocacia. Essas foram algumas das ações apresentadas pelo corpo diretivo do TJSC, que contou com a presença do presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, do 1º vice-presidente, desembargador João Henrique Blasi, e da corregedora-geral, desembargadora Soraya Lins, ao Colégio de Presidentes de Subseções, em sessão virtual inédita na manhã desta segunda-feira (26).

As medidas anunciadas pelo presidente do TJSC, Ricardo Roesler, atendem às reivindicações da OAB/SC para facilitar o exercício profissional da advocacia e o respeito às prerrogativas profissionais, bem como o devido processo legal, gerando mais efetividade na tramitação processual para o cidadão. Durante a sessão, o TJSC compartilhou as iniciativas de gestão e uma matriz de análise de risco potencial à Covid-19 para macrorregiões do Estado, como taxa de ocupação de leitos por localidade e projeções dos casos de Covid-19 para as quatro próximas semanas. Veja os detalhes aqui. 

O presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler, detalhou o plano referente ao retorno gradual das atividades presenciais a partir do dia 03 de agosto, que contará inicialmente com a redução do número de servidores e serão priorizados os atos estritamente necessários, como a execução dos mandados judiciais. A direção do Tribunal também salientou a importância do cumprimento dos protocolos para o trabalho presencial, nos quais constam as recomendações para salas de audiência e para sessões de júri e de julgamento, assim como cartilha de higiene alimentar e maneiras seguras de higienizar as mãos.

“Apresentamos uma análise para a retomada das atividades pensando na preservação da saúde dos servidores, magistrados, advogados e de todos os usuários do sistema jurisdicional. Duas palavras nos balizam desde o início: solidariedade e corresponsabilidade e essas orientam a nossa administração que tem como pilares: informação, integração e inovação”, disse Roesler.

Participando da reunião virtual, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, disse que há cerca de 150 mil processos judiciais físicos no Primeiro Grau. “Em junho, foi aprovada Resolução 8/2020 do Tribunal de Justiça que simplifica o procedimento de digitalização dos processos físicos e disciplina o modo sobre como executar a digitalização. Também foi efetuada a Resolução Conjunta 15/2020 que institui o programa de digitalização. Parte dos advogados podem tomar essa iniciativa com o retorno presencial para 03 de agosto”, indicou.

A corregedora também explicou os próximos passos para a futura implantação da central de atendimento virtual da advocacia catarinense. “Até 15 de julho, serão apresentadas as diretrizes de atendimento aos advogados por videoconferências com os magistrados, por agendamento, através de uma central de atendimento na Corregedoria, que poderá acompanhar os pedidos feitos pela advocacia, bem como os respectivos retornos”, explicou.

A conversa por videoconferência entre a direção do TJSC e o colegiado da OAB/SC foi bastante produtiva, segundo avaliação do presidente da Seccional, Rafael Horn. O dirigente reforçou a importância do diálogo institucional durante a pandemia do Coronavírus para amenizar os impactos da crise. “A parceria institucional tem sido importante para o enfrentamento da pandemia com magistrados e servidores do TJSC”, afirmou Horn.

“Agradeço pela oportunidade de participar de tão importante reunião. A advocacia integra o sistema judicial. Estamos a todo o momento com diálogo aberto, prestativos com base nos três eixos informação, integração e inovação. O nosso time de magistrados está centrado e qualificado para dar suporte total à administração”, concluiu Roesler, destacando que o Tribunal fará a análise semanal dos dados garantindo a segurança de todas as pessoas no âmbito do Poder Judiciário.