Um documento com as conclusões dos temas avaliados no II Encontro Nacional de Prerrogativas traz orientações para comissões e procuradorias de prerrogativas das Seccionais e Subseções. O objetivo é proporcionar um bom atendimento aos advogados, assim como fortalecer a defesa das prerrogativas profissionais. Para ter acesso clique aqui.

O encontro, ocorrido em novembro em Brasília, avaliou temas propostos pela Procuradoria Nacional de Prerrogativas e Comissão Nacional das Prerrogativas. São eles: Prisão de Advogados - Salas de Estado Maior; Auto de Constatação de Violação de Prerrogativas; Portas Giratórias e Detectores de Metais; Interceptação de Comunicações entre Advogados e Clientes; Pareceres de Advogados Públicos e Licitações e Contratos Administrativos e Criminalização da Advocacia; e Expedição de Alvarás – PPVs e Precatórios.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC, Marcelo Peregrino Ferreira, participou do evento como relator do painel sobre a responsabilização dos advogados pareceristas e três proposições apresentadas pela Comissão foram aprovadas.

De Santa Catarina, também participaram do evento o procurador Marco Aurélio Rodrigues Martins e a advogada Juliana Kozlowski Görtz, integrante da Comissão Nacional de Prerrogativas.