Em discussão no Congresso Nacional e faltando pouco mais de um ano para as Eleições Municipais, a Reforma Política também está no radar da OAB/SC. Por meio da Comissão de Direito Eleitoral e em parceria com a OAB Nacional via Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, a Seccional realiza, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para debater os itens referentes ao assunto. Estão na pauta os temas: ‘candidaturas avulsas’; ‘voto impresso’; ‘sistemas eleitorais’; ‘cotas de gênero nas eleições’ e ‘partidos políticos’. A audiência ocorrerá no plenário, na sede da Seccional, das 9h às 12h.
Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, os debates acerca do assunto surgem em um momento oportuno, uma vez que em 2020 ocorrerão as eleições municipais e dois anos depois (2022) os eleitores brasileiros retornarão às urnas para a votação de presidente, governador, senadores e deputados estaduais e federais. “É importante começarmos a discutir o assunto, fazermos as ponderações necessárias e ouvirmos a advocacia e a sociedade sobre essa pauta. Pretendemos debater temas importantes relacionados ao Direito Eleitoral, visto que a Reforma no país está prestes a acontecer.”, disse.
O conselheiro estadual da OAB/SC, Marcelo Peregrino, também pontuou a importância da iniciativa da Seccional e ressaltou a relevância dos temas que serão tratados durante o evento. “É uma debate necessário que Santa Catarina acolhe como uma oportunidade ímpar de discussão da matéria.”, frisou
Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Paulo Fretta Moreira, comentou a importância e o objetivo da audiência pública. “De fato, o Brasil precisa de uma Reforma Política e Eleitoral e a OAB/SC entende que não pode mais haver ‘remendos’ legislativos em cada eleição. Por isso, acreditamos ser de extrema importância debater profundamente o tema e a definição de novas regras em relação ao assunto.”, observou.
Ainda segundo Moreira, o país precisa de uma reforma assertiva, ampla e contundente: “É necessário que haja discussão de propostas para mudar o que tem de ser mudado, aperfeiçoar o que puder ser melhorado e, eventualmente, retirar normas da legislação que não acrescentem maior participação e melhor representatividade da sociedade”, salientou.
Conforme a Comissão de Direito Eleitoral, a audiência vai tratar sobre quatro eixos principais relacionados à Reforma Política e Eleitoral, que estão em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional para que passem a valer nas Eleições de 2020. O primeiro ponto diz respeito às candidaturas avulsas, que a partir do descrédito de alguns partidos políticos deu início a discussões sobre a viabilidade de candidaturas sem vínculos partidários nas disputas por cargos políticos. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu não ser possível esse tipo de candidatura no sistema eleitoral vigente, porém, se houver uma emenda constitucional retirando a necessidade da filiação partidária como requisito para a candidatura, surgirão questões adjacentes como: a forma que ela será financiada, a utilização do tempo de rádio e televisão, quais os limites e parâmetros para a atuação individual, dentre outros aspectos relevantes”, disse Moreira.
Outros temas
O segundo eixo é o voto impresso e a segurança das urnas. De acordo com a Comissão, o tema foi intensamente discutido nas últimas eleições, inclusive com muitas fake news tendo a própria Justiça Eleitoral como alvo. “Então, como o tema também está na pauta do Congresso, a ideia é que a OAB/SC também desenvolva o debate”, relatou o presidente da Comissão, ao afirmar que a Seccional é favorável ao sistema e considera a urna eletrônica um meio confiável e seguro no processo eleitoral brasileiro.
Os sistemas eleitorais são o terceiro ponto a ser debatido e envolve a adoção do voto distrital, distrital misto, utilização de listas abertas ou listas fechadas de candidatos, e a primeira mudança, a mais significativa e que está para ocorrer já a partir de 2020, será o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereadores), que deve reduzir o número de partidos políticos.
O último ponto a ser abordado na audiência são as cotas de gênero. “Esse tema é relevante, pois não basta aos partidos políticos apenas cumprir a cota de gênero preenchendo o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo. O TSE estabeleceu, já para as eleições de 2018, que as agremiações devem reservar pelo menos 30% dos valores recebidos do Fundo Eleitoral para financiar as candidaturas femininas. Então, já há um movimento dos partidos políticos contrários à cota de gênero justamente para não ter de dividir o valor do Fundo Eleitoral de forma a colocar, proporcionalmente, 30% em candidaturas femininas.”, finalizou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC