Em alusão ao Dia do Servidor Público – celebrado no dia 28/10 – a OAB Santa Catarina realizará, no dia 9 de novembro, o Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público. O evento será no Plenário da Seccional, das 8h às 19h. O objetivo é abordar temas relevantes para servidores públicos e advogados que atuam na área.
“A OAB/SC está comprometida a levar conhecimento jurídico de ponta para todas as áreas do Direito. Trazer para o centro do debate o Direito do Servidor Público é uma forma de potencializar a atuação dos profissionais da área”, destacou Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC.
“Florianópolis é uma das cidades do País que mais concentra servidores públicos, assim sendo, nada mais oportuno do que fomentar o assunto entre os profissionais do Direito e servidores públicos”, afirmou Thiago Divanenko, presidente da Comissão de Direito do Servidor Público.
Sobre o Congresso
A Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é o regime jurídico que rege os direitos e deveres do Servidor Público. Nesse sentido, a programação do evento será toda voltada para o debate em torno do ordenamento jurídico. Pautas como processo administrativo disciplinar, advocacia sindical na visão do servidor, os impactos da reforma da previdência de Santa Catarina, a LGPD e LAI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, redação legislativa, saúde mental e assédio moral, estarão em discussão.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
