A OAB Santa Catarina, por meio de sua Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), irá promover, nos dias 17, 24, 26 e 31 de outubro, mais uma edição do Curso de Extensão & Prática, sobre Direito Ambiental: Análise e Soluções de Casos Concretos. As aulas terão sempre início às 19h.
O curso tem a duração de 8h, sendo 2h cada aula, com transmissão ao vivo pelo Zoom. Para mais informações e realizar sua inscrição, clique aqui.
Confira a programação:
Aula 1- 17/10
Caso concreto: Vila Sônia
Aporte teórico: Direito de propriedade como direito fundamental. Função social da propriedade.
Normas básicas: Constituição Federal. Código Civil. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Aula 2 - 24/10
Caso concreto: Acórdão demolitório com previsão de regularização
Aporte teórico: Área de Preservação Permanente - APP
Normas básicas: Constituição Federal. Código Civil. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Florestal.
Aula 3 - 26/10
Caso concreto referente: Caso Shell e Basf - Paulínia
Aporte teórico: Responsabilidade civil ambiental
Normas básicas: Constituição Federal. Código Civil. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Aula 4 - 31/10
Caso concreto: Recuperação de área degradada por mineração
Aporte teórico: Responsabilidade civil ambiental. Função ambiental. Reparação. Recuperação. Restauração. Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Normas básicas: Constituição Federal. Código Civil. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Florestal.
O certificado estará disponível no site da OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento.
