A OAB/SC, por meio das Subseções, solicitou, na manhã desta sexta-feira (04), à direção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o aperfeiçoamento do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). A solicitação foi formalizada diretamente ao presidente do Tribunal, Ricardo Roesler, e à corregedora-geral da instituição, desembargadora Soraya Nunes Lins, que participaram do 98º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na modalidade virtual.

Entre os requerimentos apresentados ao Tribunal estiveram a ampliação da advocacia dativa, por meio da expedição de normativa da Corregedoria para que regulamente ajuizar ações judiciais em favor dos hipossuficientes no Estado; e a utilização do sistema de rodízio de AJG pelos magistrados para a designação de advogados e advogadas dativos nas Comarcas, com o intuito de evitar a concentração de nomeações.

Também foi pleiteado ao TJSC a alteração da Resolução nº 5 do Conselho de Magistratura para reajustar o valor dos honorários dativos e permitir o pagamento dos honorários antes do trânsito em julgado da ação, quando a atuação profissional já estiver finalizada.

A direção do TJSC apresentou aos presidentes das Subseções o atual funcionamento do Sistema AJG e se dispôs a contribuir para a sua melhor funcionalidade e reforçar, junto às Comarcas, a necessidade da utilização do Sistema de Assistência Jurídica na nomeação dos profissionais, sem que haja prejuízo para nenhum advogado e advogada nele inscrito, bem como submeter os pleitos de aumento da tabela de honorários ao Conselho de Magistratura.

 “O Sistema AJG é uma conquista da atual gestão da OAB/SC e é fundamental que todos os advogados e advogadas dativos tenham oportunidade de atuação e isonomia no processo de nomeação para atuarem em favor dos hipossuficientes, e sejam remunerados dignamente”, pontuou o presidente da Seccional catarinense, Rafael Horn.

O expositor do assunto e conselheiro estadual, Thiago Custódio Pereira, que também é coordenador de Relacionamento com a Justiça Estadual, considerou importante a iniciativa da OAB/SC e a conexão entre as instituições para o aperfeiçoamento do Sistema. “Esse é um pleito considerado justo e de implementação indispensável”, pontuou.

O 98º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC foi realizado na modalidade virtual, e além dos presidentes de Subseções, participaram da reunião os membros do TJSC, Silvio José Franco (juiz corregedor); Carolina Ranzolin Nerbass (juíza auxiliar da presidência) e Eduardo Cardoso Silva (diretor de orçamento e finanças).

A origem do pleito

O pedido de aperfeiçoamento do sistema de AJG partiu da Subseção de Criciúma, após identificar a concentração de nomeações de defensores dativos no Sul e Extremo Sul Catarinense. As ocorrências foram detectadas pelas Comissões da Jovem Advocacia e de Prerrogativas da Ordem na cidade, que também representa as advocacias de Cocal do Sul, Forquilinha, Içara, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Treviso, Urussanga, Siderópolis e Balneário Rincão.

Segundo o presidente da Subseção, Rafael Búrigo Serafim, em meados de outubro deste ano, o assunto foi levantado em uma reunião das Comissões. Na sequência, foi realizado um levantamento com base nos dados disponíveis no portal da transparência do Judiciário e, posteriormente, foi confirmada a concentração de nomeações a determinados profissionais.

O assunto foi apresentado por Serafim ao presidente da OAB/SC, Rafael Horn, no último dia 17 de novembro. Ciente da situação e da importância de manter a isonomia do AJG, a Ordem decidiu levar a pauta e submetê-la ao 98º Colégio de Presidentes das Subseções, para debater ações voltadas ao processo de nomeação da defensoria dativa não apenas no extremo Sul catarinense, mas em todo o Estado.