Majorar os honorários da advocacia dativa foi uma das pautas de trabalho durante a primeira visita institucional da presidente eleita da OAB/SC, Claudia Prudêncio, acompanhada pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, com o governador Carlos Moisés, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, na Casa d’Agronômica, na tarde desta terça-feira (30).

Na oportunidade a dirigente reforçou a necessidade de valorizar o trabalho dos profissionais dativos e de garantir a prestação jurisdicional a todo cidadão catarinense.

“Os advogados e advogadas que atuam na advocacia dativa catarinense precisam desse retorno. Queremos dar seguimento a esse pleito para que possamos entregar aquilo que nós nos comprometemos. Pois, hoje, você trabalhar em um Tribunal do Júri e receber R$150 não é digno”, enfatizou Claudia Prudêncio.

Compromisso

Além da ampliação de recursos do fundo que custeia a advocacia dativa, a Seccional também está buscando a aplicação de norma que prevê que os honorários da tabela dos dativos sejam triplicados pelos magistrados, que têm a competência para fixar o valor nas causas, conforme resolução do Conselho da Magistratura catarinense.

Mais de 160 mil pessoas já foram atendidas em Santa Catarina pela Assistência Judiciária Gratuita (AJG) desde abril de 2019, quando entrou em funcionamento o sistema de credenciamento e pagamento dos advogados dativos conquistado pela OAB/SC junto ao Poder Judiciário e ao Governo do Estado. Desde o início daquele ano, R$ 100 milhões já foram pagos a título de honorários dativos aos profissionais para custear o atendimento jurídico que é gratuito para a população hipossuficiente.

Atuam como advogados dativos 10.184 profissionais em todo o Estado. A advocacia dativa é quem garante o acesso à justiça da população carente em todas as comarcas, visto que a Defensoria Pública não possui estrutura em 87 comarcas.

Diálogo Institucional

Nesta semana, a presidente eleita, Claudia Prudêncio, ainda visitará o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler; o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal; e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.

A dirigente tem como meta de sua gestão manter o excelente diálogo institucional da OAB/SC com os poderes e órgãos, o que trouxe importantes conquistas para a advocacia, como a aprovação da lei estadual que torna delito funcional a violação das prerrogativas da classe, a criação do parlatório virtual no sistema prisional e a implantação de ferramentas tecnológicas que viabilizaram, principalmente durante a pandemia, avanços no funcionamento do Judiciário.