A OAB/SC convoca a advocacia catarinense para 24 de Maio, o Dia D – Dia de Defesa das Prerrogativas –, que contará com a realização de atos de Desagravo Público em favor dos advogados Roberta Martins Marinho Vianna Neves e Cristiano Alves Garcia, ofendidos no exercício profissional. A mobilização será realizada na segunda-feira (24), Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas, às 14h, com transmissão pela plataforma Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81618802449. ID da reunião: 816 1880 2449. 

“Vamos marcar o Dia de Defesa das Prerrogativas e demonstrar que a advocacia, voz da cidadania e da democracia, merece respeito”, ressalta o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.  

Casos

Durante sessão virtual do TRT12, realizada em 29 de julho de 2020, o desembargador presidente da Sessão, José Ernesto Manzi, em meio ao julgamento de recurso, proferiu palavras de baixo calão durante a sustentação oral realizada pela advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves. 

Durante a aprovação do seu Desagravo Público, em novembro do ano passado, o voto do relator, conselheiro estadual, Lucas Hildebrand, destacou as gritantes violações de prerrogativas: “dois os fundamentos do desagravo, sendo um deles a ofensa à dignidade da advogada, e o segundo, a  negativa do uso da palavra em cristalina, hipótese prevista no Estatuto da Advocacia”, ratificou.

O caso também foi levado ao CNJ, onde a OAB/SC intervém em defesa das prerrogativas da advogada por meio do Pedido de Providência n. 0006010-89.2020.2.00.000. 

Em março deste ano, na sentença da ação de divórcio litigioso em que o advogado Cristiano Alves atuava, constou diálogo transcrito em seis páginas entre o juiz e sua assessora contendo termos que ofendiam o advogado, sua constituinte e comprometiam o julgamento do feito. Após a OAB Joinville solicitar esclarecimentos por parte do magistrado, esse agiu com indiferença em sua resposta, causando revolta na comunidade jurídica local.

Relatora do processo, a presidente da Comissão de Prerrogativas, conselheira estadual Caroline Rasmussen, justificou que o deferimento do desagravo público para o caso está previsto no art. 7º, XVII, do Estatuto da Advocacia. “É inaceitável o tratamento dirigido ao advogado. Aqui se trata de manter o dever de urbanidade a ser dispensado aos advogados no exercício da sua nobre missão que é administrar a Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República. Imprescindível que a OAB/SC, por meio de órgão máximo, responda o ato com a veemência e a urgência que se impõe. Se o infeliz acontecimento não for imediatamente repudiado, a classe profissional restará desvalorizada como um todo”.

Dia de Defesa das Prerrogativas

O Dia Estadual de Lutas e Defesa pelas Prerrogativas Profissionais da Advocacia foi criado em julho de 2016 em memória ao dia da morte do advogado Roberto Caldart, da Subseção de Palhoça, que foi assassinado no momento em que atendia clientes em um caso de desocupação de imóvel.