Após a OAB/SC pleitear expansão do Balcão Virtual para as demais jurisdições do Estado, o TJSC acolhe demanda e anuncia calendário de implantação para, pelo menos, dez comarcas de Santa Catarina. A proposição foi defendida pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, em reunião virtual com a Direção do TJSC nesta quinta-feira (08/04). “O Balcão Virtual nesse momento de suspensão dos atendimentos presenciais tem sido importantíssimo, por isso é necessário levamos essa medida para todas as comarcas do Estado”, enfatizou.

O projeto-piloto iniciado nas comarcas de Florianópolis e Joinville já foi estendido para Lages e Blumenau. No próximo dia 12 de abril, a implantação terá sequência em São José, Criciúma e Chapecó. Na semana seguinte, dia 19 de abril, será a vez de Palhoça, Tubarão, Rio do Sul e Balneário Camboriú. O calendário também tem definida a implantação em Brusque, Jaraguá do Sul e Itajaí no próximo dia 26 de abril.

Priorize o atendimento via Balcão Virtual

Em funcionamento, desde o dia 22 de março deste ano, o Balcão Virtual já registrou 925 atendimentos nas comarcas da Capital e Joinville. Resultado de forte interlocução da OAB/SC com o TJSC, a plataforma foi implantada como alternativa ao atendimento presencial, impossibilitado pela pandemia da Covid-19.

Em Santa Catarina, a ferramenta foi regulamentada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n.8, que determina as regras para o atendimento. Os advogados serão atendidos por ordem de entrada na sala virtual, mas com respeito às prioridades previstas em lei.

Quem tem direito ao atendimento prioritário deverá incluir a palavra “preferencial” antes do nome. Em casos de interrupção no atendimento por problemas técnicos, o usuário ao retornar para a sala de espera virtual deverá incluir “retorno” à frente do nome. 

O Balcão Virtual está disponível de segunda a sexta, das 12h às 19h, e simula o atendimento presencial por meio de videoconferência, sem a necessidade de agendamento prévio.